2401/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
NIT/PIS/PASEP do reclamante, deverá ser utilizado o código 1708),
2700
GARANHUNS, 23 de Janeiro de 2018
sob pena de execução.
Desnecessária a intimação do INSS, conforme Provimento TRT-
AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO
CRT Nº 01/2014 e Portaria do Ministério da Fazenda Nº 582/2013.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Não há incidência de imposto de renda.
O réu/consignante deverá comprovar os recolhimentos
previdenciários e fiscais, incidentes sobre a conciliação, no prazo de
30 (trinta) após o vencimento da última parcela pecuniária do
acordo, sob pena de execução.
O presente termo vale como pagamento e quitação da(s)
obrigação(ões) supramencionada(s), com vencimento para esta
Processo Nº TutCautAnt-0001083-82.2017.5.06.0351
REQUERENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
REQUERIDO
JR. B. LOGISTICA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
MARIA DA PIEDADE WANDERLEY
BUARQUE DE MELO(OAB: 11266/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JR. B. LOGISTICA E LOCACAO LTDA
data.
Após o cumprimento integral do acordo, não havendo pendências,
ARQUIVEM-SE os autos.
PODER
JUDICIÁRIO
Assinatura
Fundamentação
GARANHUNS, 24 de Janeiro de 2018
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO
REQUERIDO: JR. B. LOGISTICA E LOCACAO LTDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000322-51.2017.5.06.0351
AUTOR
EDINEIDE CAVALCANTI DA SILVA
ADVOGADO
ERNANDA MAURICIO CALADO
MOURA(OAB: 10227/PI)
RÉU
CAMELO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO BRANDAO BEZERRA(OAB:
29581/PE)
PERITO
DINO SCALIA
Defiro o requerido. Vista ao MPT dos documentos apresentados
pela ré pelo prazo de 30 dias.
Assinatura
GARANHUNS, 23 de Janeiro de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
- EDINEIDE CAVALCANTI DA SILVA
AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
AUTOR: EDINEIDE CAVALCANTI DA SILVA
Processo Nº RTOrd-0001303-80.2017.5.06.0351
AUTOR
JOSE ANDERSON BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RÉU
CLOVIS ROBERTO DE SOUZA MELO
LTDA - ME
ADVOGADO
OSMANDO PEREIRA DA SILVA(OAB:
29062/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: CAMELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
- CLOVIS ROBERTO DE SOUZA MELO LTDA - ME
- JOSE ANDERSON BATISTA DOS SANTOS
PODER
JUDICIÁRIO
Aguarde-se o decurso de prazo para oposição de embargos.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114836
Fundamentação