TRT6 22/01/2018 -Pág. 21383 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
21383
PODER
JUDICIÁRIO
O reclamante(embargante) interpôs Agravo de Petição (ID
7aa6499), tempestivamente, subscrito por advogado devidamente
Fundamentação
habilitado(ver procuração de ID 46963f3). Recebo o presente
DESPACHO
apelo como Recurso Ordinário.
Visto, etc.
Considerando a ausência de comprovação do pagamento da
obrigação previdenciária gerada no acordo, notifique-se a
reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário (INSS
no valor de R$ 800,00), no prazo de 10 dias, sob pena de multa
Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o
apelo em comento e determino a notificação dos
recorridos(embargados) para, querendo, apresentar contrarrazões,
no prazo legal.
e execução imediata.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
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de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
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Assinatura
JABOATAO DOS GUARARAPES, 11 de Janeiro de 2018
MARIA DO CARMO VAREJAO RICHLIN
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº ET-0001327-53.2017.5.06.0143
EMBARGANTE
SIMONE MARIA DE SANTANA
ADVOGADO
Amanda Oliveira Bezerra de
Menezes(OAB: 27662-D/PE)
EMBARGADO
JUPIARA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
CRISLAINE DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)
EMBARGADO
ALEXSANDRO TIMOTEO
NASCIMENTO DE SOUZA
00758169469
JABOATAO DOS GUARARAPES, 19 de Dezembro de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE MARIA DE SANTANA
THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER
JUDICIÁRIO
DECISÃO
Notificação
Processo Nº ET-0001327-53.2017.5.06.0143
EMBARGANTE
SIMONE MARIA DE SANTANA
ADVOGADO
Amanda Oliveira Bezerra de
Menezes(OAB: 27662-D/PE)
EMBARGADO
JUPIARA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
CRISLAINE DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 41018/PE)
EMBARGADO
ALEXSANDRO TIMOTEO
NASCIMENTO DE SOUZA
00758169469
Intimado(s)/Citado(s):
- JUPIARA SOUZA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114740