2221/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017
759
Assinatura
PROC. N.º TRT- 0000001-58.2015.5.06.0281 (RO).
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
sgvo
Relatora : DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE
ARRUDA FRANÇA
Recorrentes : LOBO & MENDONCA LTDA - ME e FLAVIA RENATA
Acórdão
Processo Nº RO-0000001-58.2015.5.06.0004
Relator
MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA
FRANCA
RECORRENTE
FLAVIA RENATA DA CRUZ CUNHA
ADVOGADO
ALVARO SOARES FILGUEIRAS
DAMORIM NETO(OAB: 14124/PE)
ADVOGADO
THAYNA DE OLIVEIRA HILUEY
FILGUEIRAS DAMORIM(OAB:
34815/PE)
RECORRENTE
UNIPLASTICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SALMAN ASFORA(OAB:
23698-D/PE)
RECORRENTE
LOBO & MENDONCA LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO SALMAN ASFORA(OAB:
23698-D/PE)
RECORRIDO
FLAVIA RENATA DA CRUZ CUNHA
ADVOGADO
THAYNA DE OLIVEIRA HILUEY
FILGUEIRAS DAMORIM(OAB:
34815/PE)
ADVOGADO
ALVARO SOARES FILGUEIRAS
DAMORIM NETO(OAB: 14124/PE)
RECORRIDO
UNIPLASTICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SALMAN ASFORA(OAB:
23698-D/PE)
RECORRIDO
LOBO & MENDONCA LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO SALMAN ASFORA(OAB:
23698-D/PE)
DA CRUZ CUNHA
Recorridos : OS MESMOS.
Advogados : RODRIGO SALMAN ASFORA
ALVARO SOARES FILGUEIRAS DAMORIM NETO
Procedência : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOBO & MENDONCA LTDA - ME
PODER
JUDICIÁRIO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DOS
CONTROLES DE HORÁRIO. ADOÇÃO DA JORNADA DA
EXORDIAL. Em que pese os cartões de ponto sejam o meio de
prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho,
conforme disposto no art. 74, § 2º, da CLT, no caso, a reclamada
Identificação
não logrou satisfazer o seu encargo processual, deixando de
apresentar todos os cartões de ponto do período reclamado, a atrair
a presunção de veracidade dos horários de labor descritos na peça
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106761