TRT6 22/03/2017 -Pág. 4294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2193/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017
4294
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por Jose Severino da Silva em face da Usina
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Pumaty S/A, para condenar esta a pagar ao Autor, no prazo
supra, os títulos acima deferidos, nos termos da
fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
PROCESSO Nº 0000616-26.2016.5.06.0291 - AÇÃO
Quantum Debeatur a ser apurado em sede de liquidação do
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
julgado, quando deverá ser utilizado o valor da remuneração
afirmado pelo Reclamante em sua petição inicial. Adicionemse juros e correção monetária, na forma da Lei.
Custas processuais pela Demandada valor de R$ 200,00,
EXEQUENTE: JOSE ROBERTO BORGES DE SOUZA
calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.
Observem-se quanto aos recolhimentos tributários e
EXECUTADO(A): RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA e
previdenciários o disposto no provimento 01/96 do C. TST.
outros
Em atenção à Lei 10.035/2000, sobre os títulos deferidos ao
Demandante incidem recolhimentos previdenciários sobre 13º
salário proporcional, adicional de insalubridade e horas extras.
Excluam-se os dias não trabalhados e deduzam-se os valores
DESTINATÁRIO:
pagos sob a mesma rubrica daqueles deferidos nos presentes
autos, desde que a comprovação pertinente conste dos autos.
JOSE ROBERTO BORGES DE SOUZA
Dê-se ciência às partes, observando que há pedido de
notificação exclusiva formulado pelo patrono do Autor, Dr.
INTIMAÇÃO
Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PE 573-A.
Encerrou-se a audiência.
Cumprindo determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
E, para constar, foi lavrada a presente ata, devidamente
Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de
assinada na forma da lei.
Palmares, no uso de suas atribuições legais, fica Vossa
PALMARES, 22 de Março de 2017
Senhoria INTIMADO(A) para depositar a CTPS nesta Vara do
Trabalho do Juízo para anotação pela Secretaria, conforme
MARIA JOSE DE SOUZA
determinado em Sentença.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000616-26.2016.5.06.0291
AUTOR
JOSE ROBERTO BORGES DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE MACEDO DA SILVA
NETO(OAB: 38163/PE)
RÉU
SETE ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA - ME
RÉU
RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL
LTDA
ADVOGADO
Frederico Matos Brito Santos(OAB:
24527/PE)
O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho.
Palmares, 21 de Março de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO BORGES DE SOUZA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000617-11.2016.5.06.0291
AUTOR
RODRIGO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MACEDO DA SILVA
NETO(OAB: 38163/PE)
RÉU
SETE ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA - ME
RÉU
RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105453