TRT5 31/01/2023 -Pág. 159 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Diretor de Secretaria
159
parcelas serem apuradas em liquidação do julgado; determinando
que permaneçam os honorários advocatícios impostos ao
Processo Nº ROT-0000722-56.2019.5.05.0017
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE
QUEIROZ
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRENTE
MARIA MARTA LIMA DE QUEIROZ
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRENTE
FLAVIO COSTA VIEIRA
ADVOGADO
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA)
RECORRENTE
JBP COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRIDO
FLAVIO COSTA VIEIRA
ADVOGADO
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA)
RECORRIDO
JBP COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRIDO
PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE
QUEIROZ
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRIDO
MARIA MARTA LIMA DE QUEIROZ
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
BAHIA
ADVOGADO
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JBP COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
INICIAL, suscitada pelo quinto reclamado - ESTADO DA BAHIA;
sem divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
reclamante, afastando a determinação de que as verbas deferidas
sejam limitadas aos valores estimados da inicial, devendo tais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195687
reclamante sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de
dois anos, a ser observado pelos credores para fins de comprovar
eventual desaparecimento da condição de insuficiência econômica
do autor, e, assim, possibilitar a execução, sob pena de extinção do
débito após transcorrido o período, por cumprimento do julgamento
com repercussão geral proferido pelo e. STF na ADIN 5.766/DF;
ainda por unanimidade, ACOLHER PRELIMINAR e NÃO
CONHECER do recurso dos reclamados - JBP COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - EPP, PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE
QUEIROZ e MARIA MARTA LIMA DE QUEIROZ -, por deserção.”
SALVADOR/BA, 31 de janeiro de 2023.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000722-56.2019.5.05.0017
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE
QUEIROZ
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRENTE
MARIA MARTA LIMA DE QUEIROZ
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRENTE
FLAVIO COSTA VIEIRA
ADVOGADO
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA)
RECORRENTE
JBP COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRIDO
FLAVIO COSTA VIEIRA
ADVOGADO
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA)
RECORRIDO
JBP COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRIDO
PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE
QUEIROZ
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRIDO
MARIA MARTA LIMA DE QUEIROZ
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
ADVOGADO
Pedro Anibal Nogueira de Queiroz
Filho(OAB: 25313/BA)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
BAHIA
ADVOGADO
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)