3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
DAISY LORENA AMARAL NOGUEIRA
WALDOMIRO BORGES DOS
SANTOS NETO(OAB: 44214/BA)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
CHRISTIANNA LUCIA GONDIM
SOARES(OAB: 5945/CE)
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
1326
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ETCiv-0000651-35.2021.5.05.0033
EMBARGANTE
ARTHUR DE FREITAS SOROMENHO
ADVOGADO
LAIS DA COSTA TOURINHO VILLAS
BOAS(OAB: 24024/BA)
EMBARGANTE
LARA GUERRA LUCENA
ADVOGADO
LAIS DA COSTA TOURINHO VILLAS
BOAS(OAB: 24024/BA)
EMBARGADO
LUCIANO SACRAMENTO DOS REIS
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
TERCEIRO
1º Cartório de Registro de Imóveis de
INTERESSADO
Salvador
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- DAISY LORENA AMARAL NOGUEIRA
- ARTHUR DE FREITAS SOROMENHO
- LARA GUERRA LUCENA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35f8a49
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Vistos, examinados, etc.
1 - Notifique-se o Reclamante para no prazo de 60 (sessenta) dias
liquidar o julgado, obedecendo os limites impostos no Ato Conjunto
INTIMAÇÃO
GP/CR TRT5 nº 7, de 26 de agosto de 2021, que disciplina a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acc9842
produção de cálculo. Não serão admitidos nos autos os cálculos
proferido nos autos.
liquidados em sistemas diferentes do Pje-Calc ou através de
Vistos, etc…
planilhas eletrônicas, salvo quando a liquidação não for possível
Expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de
pelo sistema oficial. Observe-se, ainda, que os cálculos juntados
Salvador/BA para realizar a baixa da indisponibilidade sobre o
pelos usuários devem ser apresentados em PDF, preferencialmente
imóvel de matrícula nº 47.578, independentemente do pagamento
acompanhados do arquivo “pjc” e exportado pelo Pje-Calc, e
de taxa e/ou emolumentos, visto que foi deferida nos autos a justiça
encaminhados para o e-mail de cálculo da vara
gratuita.
([email protected]) ou disponibilizado no próprio Pje.
Após, encaminhe-se os autos ao calculista do Juízo para quantificar
2 - Decorrido o prazo, havendo inércia, encaminhem-se os autos ao
a multa aplicada no Acórdão de id f2f968d.
arquivo provisório, ficando o Reclamante advertido que sua inércia
SALVADOR/BA, 09 de novembro de 2022.
no prazo de 02 (dois) anos, importará em reconhecimento de
prescrição da execução,
SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE
Juíza do Trabalho Substituta
3 - Procedida a liquidação, dê-se vista à Reclamada para
apresentação de Impugnação, querendo, no prazo de 08 (oito) dias,
ficando a parte advertida que no caso de alegação de incorreção
dos cálculos, deverá apresentar demonstrativo discriminado e
atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (CPC, §§ 4º
e 5º do art. 525; CLT, art. 879, §§ 1º-B, 2º).
4 - Apresentada a Impugnação, dê-se vista ao Reclamante.
5- Após a manifestação ou decorrido o prazo, remetam-se os autos
ao calculista da vara.
SALVADOR/BA, 09 de novembro de 2022.
SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191811
Processo Nº ETCiv-0000651-35.2021.5.05.0033
EMBARGANTE
ARTHUR DE FREITAS SOROMENHO
ADVOGADO
LAIS DA COSTA TOURINHO VILLAS
BOAS(OAB: 24024/BA)
EMBARGANTE
LARA GUERRA LUCENA
ADVOGADO
LAIS DA COSTA TOURINHO VILLAS
BOAS(OAB: 24024/BA)
EMBARGADO
LUCIANO SACRAMENTO DOS REIS
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
TERCEIRO
1º Cartório de Registro de Imóveis de
INTERESSADO
Salvador
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO SACRAMENTO DOS REIS