TRT5 15/09/2022 -Pág. 1523 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
ADVOGADO
FILIPE DOS REIS BATISTA(OAB:
62308/BA)
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES ALTOPADRAO LTDA
EMANUEL CEZAR MOREIRA
OLIVEIRA(OAB: 27685/BA)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO
E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1523
SINDICATO DOS INTRUTORES E
EMPREGADOS EM CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA
DO ESTADO DA BAHIA
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB:
29846/BA)
ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB:
50766/BA)
FILIPE DOS REIS BATISTA(OAB:
62308/BA)
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES ALTOPADRAO LTDA
EMANUEL CEZAR MOREIRA
OLIVEIRA(OAB: 27685/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALTOPADRAO
LTDA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar
PODER JUDICIÁRIO
a reclamada CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
JUSTIÇA DO
ALTOPADRAO LTDA a pagar ao autor SINDICATO DOS
INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
ESTADO DA BAHIA as seguintes parcelas:
processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, JULGO
- multas normativas previstas nas cláusulas 35ª das CCTs de
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar
2016/2017, 2017/2018, 2018/2019. 2019/2020 e 2020/2021, no
a reclamada CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
importe de um salário base para cada convenção;
ALTOPADRAO LTDA a pagar ao autor SINDICATO DOS
- honorários advocatícios, 15% do valor das parcelas acima.
INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO
Condeno a autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais
DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO
no importe de R$450,00.
ESTADO DA BAHIA as seguintes parcelas:
Liquidação pelas partes, observando os documentos nos autos.
- multas normativas previstas nas cláusulas 35ª das CCTs de
Em razão da natureza das parcelas deferidas não incidem imposto
2016/2017, 2017/2018, 2018/2019. 2019/2020 e 2020/2021, no
de renda e contribuições previdenciárias.
importe de um salário base para cada convenção;
Juros e correção monetária na forma da lei.
- honorários advocatícios, 15% do valor das parcelas acima.
Ficam as partes advertidas que a liquidação oferecida em
Condeno a autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais
descompasso com esta decisão e os elementos nos autos
no importe de R$450,00.
configurará litigância de má-fé - art.80, III e VI, do CPC,
Liquidação pelas partes, observando os documentos nos autos.
ensejando por conseguinte a imposição de multa e
Em razão da natureza das parcelas deferidas não incidem imposto
indenização, nos termos do art.81, também do CPC.
de renda e contribuições previdenciárias.
Custas pela ré no importe de R$140,00, calculadas sobre o valor
Juros e correção monetária na forma da lei.
arbitrado de R$7.000,00.
Ficam as partes advertidas que a liquidação oferecida em
Notifiquem-se as partes.
descompasso com esta decisão e os elementos nos autos
Conceição do Coité, 09 de Setembro de 2022.
configurará litigância de má-fé - art.80, III e VI, do CPC,
CONCEICAO DO COITE/BA, 15 de setembro de 2022.
ensejando por conseguinte a imposição de multa e
indenização, nos termos do art.81, também do CPC.
EMILANY SALES LIMA
Servidor
Custas pela ré no importe de R$140,00, calculadas sobre o valor
arbitrado de R$7.000,00.
Notifiquem-se as partes.
Processo Nº ATSum-0000907-03.2021.5.05.0251
Conceição do Coité, 09 de Setembro de 2022.
CONCEICAO DO COITE/BA, 15 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188755