TRT5 12/04/2022 -Pág. 653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
653
Vistos, etc.
4-Após, efetue-se pesquisa través do sistema EXE-PJe.
Em que pese a certidão de Id -049f273, observo que o Reclamante
5-Por fim, expeça-se o competente Mandado de Penhora e busca
não apresentou petição de inicio de liquidação nem juntou sua
patrimonial de bens do devedor, a ser cumprido por Oficial de
planilha de cálculos aos autos.
justiça do Polo vinculado ao(s) endereço(s) do(s) executado(s),
Assim sendo, renove-se o despacho de Id -d01c17d, notificando o
inclusive com autorização de quebra de sigilo fiscal e bancário dos
autor para que cumpra corretamente a r.determinação
devedores, podendo ainda utilizar todos os sistemas eletrônicos
apresentando petição de inicio de liquidação e juntando sua planilha
disponíveis para identificação, localização e apresamento de bens
de cálculos ao processo, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de
dos devedores/executados, sejam móveis ou imóveis, bem como
encaminhamento dos autos ao arquivo provisório conforme já
praticar todos os atos necessários à integral garantia do Juízo, até o
disposto no comando anterior.
limite da dívida. Na oportunidade, fica o Oficial de justiça autorizado
SALVADOR/BA, 09 de abril de 2022.
a obter certidões junto aos Registro de Imóveis, informando que o
LUZIANE SILVA CARVALHO FARIAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Reclamante é beneficiária da justiça gratuita.
SALVADOR/BA, 09 de abril de 2022.
LUZIANE SILVA CARVALHO FARIAS
Processo Nº ATSum-0000565-76.2020.5.05.0008
RECLAMANTE
RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
FERNANDA FREIRE DA SILVA
CERQUEIRA(OAB: 62169/BA)
RECLAMADO
MEDTOWER INVESTIGACAO
DIAGNOSTICA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000354-55.2011.5.05.0008
RECLAMANTE
ORLANDO GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
17255/BA)
ADVOGADO
TARGINO LIMA KALID(OAB:
36669/BA)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUCIANA CARVALHO SANTOS(OAB:
11388/BA)
ADVOGADO
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO GONCALVES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7975ea
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Considerando que o credor trabalhista é em regra hipossuficiente e
o seu crédito tem natureza alimentar:
1-Intime-se a Reclamada nos termos do art. 880 da CLT, na pessoa
INTIMAÇÃO
de seu(s) procurador(es), na forma dos arts. 523 e 841, §1º do CPC
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252a2c7
para que faça o pagamento voluntário da dívida, com acréscimo de
proferido nos autos.
juros e correção monetária até o efetivo pagamento, no prazo de 48
Vistos, etc.
horas, contados da intimação, deduzindo eventual saldo recursal
1-Dê-se vista às partes da planilha de id de34896 no prazo de
retido exclusivamente a seu encargo, sob pena de
cinco dias.
penhora(cumprindo a gradação do art. 835 do NCPC) e protesto
2-Decorrido o prazo, cumpra-se o item 3 do despacho de id -
(art. 517 do NCPC), bem como a negativação no Banco Nacional de
1e384cd utilizando-se a planilha de id de34896. Antes, porém,
Devedores Trabalhistas.
notifique-se o autor para que informe dados bancários, no prazo de
2-Expedidas as devidas intimações e decorrido in albis o prazo para
cinco dias, para emissão de alvará de transferência de crédito em
cumprimento das r.diligências, inclua-se nome do devedor nos
seu favor.
sistemas BNDT e SISBAJUD.
3-Em seguida, encaminhem-se os autos ao calculista para
3-Sendo infrutífera a penhora em dinheiro, utilize-se o sistema CNIB
atualização e devidos abatimentos.
para registro de indisponibilidade de bens do devedor.
4-Após, voltem conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181142