TRT5 04/03/2022 -Pág. 2558 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2558
Intimado(s)/Citado(s):
esclarecer a situação, prazo de 15 dias, sob pena de não
- PJ CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
homologação do acordo bem como expedição de ofício aos órgãos
competentes para apuração de eventuais infrações cometidas.
IPIAU/BA, 24 de fevereiro de 2022.
FLAVIA MUNIZ MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba80530
proferido nos autos.
Vistos etc
Processo Nº HTE-0000128-91.2022.5.05.0581
REQUERENTES
ADRIANO BATISTA FERREIRA
ADVOGADO
EUVANIA PEREIRA FERNANDES
DOS SANTOS(OAB: 41128/BA)
REQUERENTES
PJ CONSTRUTORA E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
JUCILEI SOUZA SANTOS
CARDOSO(OAB: 40773/BA)
Analisando os autos verifico que a empresa transatora junta
Intimado(s)/Citado(s):
documento da receita federal declarando estar inapta desde o ano
- PJ CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
de 2018, o que por certo irá obstar o pagamento do seguro
desemprego ao trabalhador (além de configurar, entre outras,
infração por atuação irregular). Intimem-se as partes para
PODER JUDICIÁRIO
esclarecer a situação, prazo de 15 dias, sob pena de não
JUSTIÇA DO
homologação do acordo bem como expedição de ofício aos órgãos
competentes para apuração de eventuais infrações cometidas.
IPIAU/BA, 24 de fevereiro de 2022.
INTIMAÇÃO
FLAVIA MUNIZ MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0000127-09.2022.5.05.0581
REQUERENTES
ADEMILTON RAMOS DE SANTANA
ADVOGADO
EUVANIA PEREIRA FERNANDES
DOS SANTOS(OAB: 41128/BA)
REQUERENTES
PJ CONSTRUTORA E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
JUCILEI SOUZA SANTOS
CARDOSO(OAB: 40773/BA)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0804759
proferido nos autos.
Vistos etc
Analisando os autos verifico que a empresa transatora junta
documento da receita federal declarando estar inapta desde o ano
de 2018, o que por certo irá obstar o pagamento do seguro
desemprego ao trabalhador (além de configurar, entre outras,
infração por atuação irregular). Intimem-se as partes para
esclarecer a situação, prazo de 15 dias, sob pena de não
Intimado(s)/Citado(s):
homologação do acordo bem como expedição de ofício aos órgãos
- ADEMILTON RAMOS DE SANTANA
competentes para apuração de eventuais infrações cometidas.
IPIAU/BA, 24 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba80530
proferido nos autos.
Vistos etc
FLAVIA MUNIZ MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0000128-91.2022.5.05.0581
REQUERENTES
ADRIANO BATISTA FERREIRA
ADVOGADO
EUVANIA PEREIRA FERNANDES
DOS SANTOS(OAB: 41128/BA)
REQUERENTES
PJ CONSTRUTORA E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
JUCILEI SOUZA SANTOS
CARDOSO(OAB: 40773/BA)
Analisando os autos verifico que a empresa transatora junta
Intimado(s)/Citado(s):
documento da receita federal declarando estar inapta desde o ano
de 2018, o que por certo irá obstar o pagamento do seguro
desemprego ao trabalhador (além de configurar, entre outras,
infração por atuação irregular). Intimem-se as partes para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179137
- ADRIANO BATISTA FERREIRA