TRT5 01/02/2022 -Pág. 3505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
3505
Determino a redesignação da audiência de instrução presencial
INTIMAÇÃO
para o dia 25/05/2022, às 11:00h.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 896d1db
proferido nos autos.
Intimem-se as Partes, por meio dos seus advogados e/ou
Vistos etc.
procuradores, via diário eletrônico e/ou sistema, com a advertência
Defiro o adiamento da audiência solicitado pelas partes.
de que deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de
Determino a redesignação da audiência de instrução presencial
confissão, bem como de que deverão trazer suas testemunhas,
para o dia 19/09/2022, às 09:30h.
independentemente de notificação, sob pena de preclusão.
Intimem-se as Partes, por meio dos seus advogados e/ou
procuradores, via diário eletrônico e/ou sistema, com a advertência
Intimem-se as Partes, por meio dos seus advogados e/ou
de que deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de
procuradores, via diário eletrônico e/ou sistema, para que tomem
confissão, bem como de que deverão trazer suas testemunhas,
ciência do teor da Portaria Conjunta GP/CR TRT5 n. 009/2021,
independentemente de notificação, sob pena de preclusão.
especialmente do disposto no art. 3º, §§ 1º a 7º e 13 (abaixo
transcritos), que tratam da obrigatoriedade de apresentação de
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 07 de janeiro de 2022.
comprovante de vacinação para acesso aos prédios do TRT5 e da
ANDREA PRESAS ROCHA
necessidade de que os envolvidos em atos presenciais
Juiz(a) do Trabalho Titular
compareçam com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, para
checagem das exigências de acesso, sob pena de proibição de
Processo Nº ATOrd-0000316-93.2019.5.05.0612
RECLAMANTE
JENNYSSON SOUZA PAGEL
ADVOGADO
DEBORA LIMA SILVA
RODRIGUES(OAB: 19277/BA)
RECLAMANTE
ANNA JULIA LIMA TIGRE PAGEL
ADVOGADO
KLEIDSON ASSIS SANDES
LIMA(OAB: 19023/BA)
RECLAMANTE
G.F.P.
ADVOGADO
DEBORA LIMA SILVA
RODRIGUES(OAB: 19277/BA)
RECLAMANTE
J.F.P.
ADVOGADO
DEBORA LIMA SILVA
RODRIGUES(OAB: 19277/BA)
RECLAMADO
MAURICEA ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
MARCIO ROGERIO DE SOUZA(OAB:
16661/PR)
RECLAMADO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA)
ADVOGADO
DANIELLA KUHN PONDE(OAB:
35091/BA)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
ingresso nos prédios do TRT5 e aplicação das penas de
confissão, arquivamento e revelia:
Art. 3º O acesso e circulação nos prédios do TRT da 5ª Região, pelo
público interno e externo, com idade igual ou superior a 12 anos,
depende da comprovação do ciclo completo de vacinação contra a
COVID-19.
§ 1º Considera-se vacinada a pessoa que tiver recebido imunizante
em duas doses ou dose única, bem como as doses de reforço
subsequentes exigíveis, de acordo com a Campanha de Imunização
contra a COVID-19.
§ 2º A vacinação será comprovada mediante a apresentação de
documento de identidade com foto e de certificado físico ou digital
emitido por autoridade pública competente local, nacional ou
internacional, que contenha a identificação da pessoa que recebeu
a vacina e a data da aplicação, lote e nome do fabricante do
imunizante.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA
- MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
§ 3º O cartão de vacinação digital poderá ser obtido através do
CONECTE
SUS,
acessível
no
endereço
eletrônicohttps://conectesus.saude.gov.br/home.
§ 4º Fica vedado o acesso de pessoas não vacinadas, ainda que
mediante apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não
PODER JUDICIÁRIO
reagentes para COVID-19.
JUSTIÇA DO
§ 5º As notificações judiciais dirigidas às partes, inclusive quando
legalmente representadas, testemunhas, procuradores(as),
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b6aa22
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177770
peritos(as) e advogados(as) devem conter as seguintes
informações:
I - a obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para