TRT5 07/12/2021 -Pág. 254 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
MUNICIPIO DE ITABUNA
CLAUDIA MELO DA SILVA
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
MUNICIPIO DE ITABUNA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
254
unanimemente, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para
deferir a expedição de alvará para liberação dos depósitos
realizados na conta vinculada de FGTS, e fixar os honorários
sucumbenciais devido ao patrono da reclamante em 10%,e no que
diz respeito ao recurso da reclamada, NÃO CONHECER do tópico
recursal relacionado à prescrição quinquenal e NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
SALVADOR/BA, 07 de dezembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MELO DA SILVA
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
unanimemente, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para
deferir a expedição de alvará para liberação dos depósitos
realizados na conta vinculada de FGTS, e fixar os honorários
sucumbenciais devido ao patrono da reclamante em 10%,e no que
diz respeito ao recurso da reclamada, NÃO CONHECER do tópico
recursal relacionado à prescrição quinquenal e NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
SALVADOR/BA, 07 de dezembro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001644-26.2019.5.05.0461
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
CLAUDIA MELO DA SILVA
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRIDO
CLAUDIA MELO DA SILVA
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITABUNA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0001703-64.2015.5.05.0134
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
TIGRE S.A. PARTICIPACOES
ADVOGADO
AKIRA VALESKA FABRIN(OAB:
10636/SC)
ADVOGADO
RAFAEL DE CARVALHO
SANTOS(OAB: 41353/BA)
ADVOGADO
ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
12377/BA)
RECORRENTE
ESPÓLIO DE ALZIRO FERREIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
MILENA SINALLI DOS REIS
GONCALVES(OAB: 34942/BA)
ADVOGADO
LUCIENE SILVEIRA COSTA(OAB:
42938/BA)
RECORRIDO
ESPÓLIO DE ALZIRO FERREIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
MILENA SINALLI DOS REIS
GONCALVES(OAB: 34942/BA)
ADVOGADO
LUCIENE SILVEIRA COSTA(OAB:
42938/BA)
RECORRIDO
TIGRE S.A. PARTICIPACOES
ADVOGADO
AKIRA VALESKA FABRIN(OAB:
10636/SC)
ADVOGADO
RAFAEL DE CARVALHO
SANTOS(OAB: 41353/BA)
ADVOGADO
ANDREA MENEZES DA SILVA(OAB:
12377/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- TIGRE S.A. PARTICIPACOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MELO DA SILVA
à unanimidade, conhecer dos apelos, e, no mérito, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela reclamada
para determinar sejam refeitas as contas do intervalo intrajornada e
PODER JUDICIÁRIO
reflexos, observando-se o seguinte: 1) os dias efetivamente
JUSTIÇA DO
trabalhados pelo autor, na forma em que se apurar dos controles de
ponto residentes dos autos 2) os dias em que houve labor inferior a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175235