TRT5 08/11/2021 -Pág. 241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
UELINTON MOURA SOUSA
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
NORSA REFRIGERANTES S.A
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
241
RECORRIDO
ADVOGADO
NORSA REFRIGERANTES S.A
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- NORSA REFRIGERANTES S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- UELINTON MOURA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para
JUSTIÇA DO
determinar o pagamento integral do intervalo intrajornada, nos dias
em que houve concessão parcial; reflexos decorrentes da
por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para
repercussão das diferenças de repouso semanal remunerado
determinar o pagamento integral do intervalo intrajornada, nos dias
geradas pela integração das horas extras sobre férias, 13º salário,
em que houve concessão parcial; reflexos decorrentes da
aviso prévio e FGTS + 40%, além de excluir a condenação em
repercussão das diferenças de repouso semanal remunerado
verba honorária. Quanto ao recurso da reclamada, sem divergência,
geradas pela integração das horas extras sobre férias, 13º salário,
negar-lhe provimento. Acrescer, à condenação, custas de
aviso prévio e FGTS + 40%, além de excluir a condenação em
R$200,00 (duzentos reais). Vencida a Exmª. Juíza Convocada
verba honorária. Quanto ao recurso da reclamada, sem divergência,
VIVIANE LEITE que mantinha a r. sentença recorrida no capítulo
negar-lhe provimento. Acrescer, à condenação, custas de
referente ao intervalo intrajornada suprimido; e, em relação aos
R$200,00 (duzentos reais). Vencida a Exmª. Juíza Convocada
honorários advocatícios sucumbenciais, determinava fosse
VIVIANE LEITE que mantinha a r. sentença recorrida no capítulo
observada a condição suspensiva de exigibilidade, por 05 (cinco)
referente ao intervalo intrajornada suprimido; e, em relação aos
anos contados do trânsito em julgado da decisão que os certificou,
honorários advocatícios sucumbenciais, determinava fosse
cabendo ao credor demonstrar nos autos que o beneficiário da
observada a condição suspensiva de exigibilidade, por 05 (cinco)
justiça gratuita não mais se encontra em situação de insuficiência
anos contados do trânsito em julgado da decisão que os certificou,
financeira, declarando-se extinto após este lapso temporal (artigo
cabendo ao credor demonstrar nos autos que o beneficiário da
98, §3º, do CPC).
justiça gratuita não mais se encontra em situação de insuficiência
SALVADOR/BA, 08 de novembro de 2021.
financeira, declarando-se extinto após este lapso temporal (artigo
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
98, §3º, do CPC).
Diretor de Secretaria
SALVADOR/BA, 08 de novembro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000770-98.2018.5.05.0033
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
RECORRENTE
UELINTON MOURA SOUSA
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO
UELINTON MOURA SOUSA
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173710
Processo Nº ROT-0000770-98.2018.5.05.0033
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
RECORRENTE
UELINTON MOURA SOUSA
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO
UELINTON MOURA SOUSA
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
Relator