3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1225
CAVALCANTI.
Tomar ciência das transferências de crédito de ID f606d68 e ID
Fica o perito autorizado a ajustar as contas estritamente ao
e5c730a.
comando sentencial, independentemente de alegação das partes,
SALVADOR/BA, 27 de agosto de 2021.
acerca de qualquer ponto da liquidação.
Condiciono a liberação dos honorários provisionais à apresentação
MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA
Servidor
dos novos cálculos.
Observe-se que já decidiu o STJ, repetido em julgado da 2ª Turma
do TRT da 5ª Região (Ac. 15959/97), que "o depósito de honorários
Processo Nº ATOrd-0041200-83.2008.5.05.0020
RECLAMANTE
MAURICIO LIMA TAVARES
GONCALVES
ADVOGADO
NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
JOSE MELCHIADES COSTA DA
SILVA(OAB: 7147/BA)
RECLAMADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
ADVOGADO
MARCUS JOSE ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 14456/BA)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVIERI MACEDO(OAB:
26036/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed62cf3
proferido nos autos.
Considerando a atual dificuldade do Setor de Cálculo da Unidade,
provisórios não onera necessariamente ao executado, haja vista
que, ao final, os honorários do perito serão suportados pela parte
que sucumbir".
Notifiquem-se as partes.
Cientifique-se o perito nomeado, ressalvando-lhe que deve se
habilitar nos autos eletrônicos para realização da perícia, tendo,
para a diligência, prazo improrrogável de 30 dias, após o retorno
das atividades no fórum do Comércio, a ser determinado pela
Presidência deste TRT-5.
SALVADOR/BA, 27 de agosto de 2021.
CASSIO MEYER BARBUDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0041200-83.2008.5.05.0020
RECLAMANTE
MAURICIO LIMA TAVARES
GONCALVES
ADVOGADO
NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:
8361/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
JOSE MELCHIADES COSTA DA
SILVA(OAB: 7147/BA)
RECLAMADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
ADVOGADO
MARCUS JOSE ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 14456/BA)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVIERI MACEDO(OAB:
26036/BA)
encontrado-se sobrecarregado, haja vista o auxílio Prestado ao
Núcleo de Cálculo do 2º Grau e o afastamento por motivo de saúde
do Servidor mais experiente na função, revogo a determinação de
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO LIMA TAVARES GONCALVES
remessa ao Calculista da Unidade.
As alegações presentes nos embargos e as verificações
necessárias quanto à certeza da conta que prevalecerá como valor
PODER JUDICIÁRIO
da condenação estão presentes em diversos processos em fase de
JUSTIÇA DO
execução neste Juízo, além de, em muitos casos, serem extensos
e complexos.
INTIMAÇÃO
Assim, como prova necessária à instrução dos embargos, determino
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed62cf3
seja realizada a verificação dos pontos impugnados por Expert
proferido nos autos.
Contador, fixando os honorários provisórios do perito no valor de
Considerando a atual dificuldade do Setor de Cálculo da Unidade,
R$ 800,00 (oitocentos reais), utilizando-se do depósito existente nos
encontrado-se sobrecarregado, haja vista o auxílio Prestado ao
autos e, para tal, nomeando perito o Sr. HENRY MAC GREY
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