TRT5 28/06/2021 -Pág. 209 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA - ME
209
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
JUSTIÇA DO
Reclamante para: a) afastar a multa que lhe foi aplicada, em face da
inexistência de má-fé, bem assim, o pagamento de indenização
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
respectiva; b) deferir as diferenças de valores de FGTS relativas ao
Reclamante para: a) afastar a multa que lhe foi aplicada, em face da
período em que perdurou o contrato de trabalho, bem assim as
inexistência de má-fé, bem assim, o pagamento de indenização
diferenças na multa de 40%, devendo ainda ser deduzidos os
respectiva; b) deferir as diferenças de valores de FGTS relativas ao
valores comprovadamente quitados nos presentes autos; e c)
período em que perdurou o contrato de trabalho, bem assim as
condenar a reclamada ao pagamento integral de 1h a título de
diferenças na multa de 40%, devendo ainda ser deduzidos os
intervalo intrajornada, do período imprescrito, acrescido de 50%,
valores comprovadamente quitados nos presentes autos; e c)
com integração ao salário e reflexos. E, ainda de forma unânime,
condenar a reclamada ao pagamento integral de 1h a título de
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada. Custas
intervalo intrajornada, do período imprescrito, acrescido de 50%,
majoradas para R$ 700,00, calculadas sobre o novo valor de
com integração ao salário e reflexos. E, ainda de forma unânime,
R$35.000, arbitrado apenas para este efeito.
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada. Custas
SALVADOR/BA, 28 de junho de 2021.
majoradas para R$ 700,00, calculadas sobre o novo valor de
R$35.000, arbitrado apenas para este efeito.
THIAGO CORREIA LIMA
SALVADOR/BA, 28 de junho de 2021.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000491-02.2015.5.05.0039
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRENTE
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168828
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000491-02.2015.5.05.0039
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRENTE
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)