3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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rescisórias pleiteadas na exordial, além da indenização
processual e proceder à inquirição da testemunha apresentada
referente ao seguro-desemprego, nos termos e limites do voto
pelo segundo reclamado, sem prejuízo dos demais elementos
da Relatora, e negar provimento ao recurso da reclamada.
de prova já coligidos, prejudicado o exame do recurso do
Mantém-se o valor da condenação fixado na sentença para os
reclamante. “
efeitos legais. “
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2021.
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2021.
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000367-89.2019.5.05.0035
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO DOS SANTOS COSTA(OAB:
35119/BA)
RECORRENTE
VIA PARIS - ESPACO DE BELEZA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
RECORRENTE
JOSE ANDRADE MENDONCA
ADVOGADO
JANE PIÑEIRO GONZÁLEZ DE
AZEVEDO(OAB: 24058/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
RECORRENTE
SANDRA DA PURIFICACAO LEMOS
DE SANT ANA
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
RECORRIDO
ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO DOS SANTOS COSTA(OAB:
35119/BA)
RECORRIDO
JOSE ANDRADE MENDONCA
ADVOGADO
JANE PIÑEIRO GONZÁLEZ DE
AZEVEDO(OAB: 24058/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
RECORRIDO
VIA PARIS - ESPACO DE BELEZA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
RECORRIDO
SANDRA DA PURIFICACAO LEMOS
DE SANT ANA
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
Processo Nº ROT-0000367-89.2019.5.05.0035
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO DOS SANTOS COSTA(OAB:
35119/BA)
RECORRENTE
VIA PARIS - ESPACO DE BELEZA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
RECORRENTE
JOSE ANDRADE MENDONCA
ADVOGADO
JANE PIÑEIRO GONZÁLEZ DE
AZEVEDO(OAB: 24058/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
RECORRENTE
SANDRA DA PURIFICACAO LEMOS
DE SANT ANA
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
RECORRIDO
ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO DOS SANTOS COSTA(OAB:
35119/BA)
RECORRIDO
JOSE ANDRADE MENDONCA
ADVOGADO
JANE PIÑEIRO GONZÁLEZ DE
AZEVEDO(OAB: 24058/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
RECORRIDO
VIA PARIS - ESPACO DE BELEZA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
RECORRIDO
SANDRA DA PURIFICACAO LEMOS
DE SANT ANA
ADVOGADO
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDRADE MENDONCA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA PARIS - ESPACO DE BELEZA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do Acórdão,
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do Acórdão,
cuja conclusão é: “à unanimidade, dar provimento ao recurso do
cuja conclusão é: “à unanimidade, dar provimento ao recurso do
segundo reclamado, para decretar a nulidade do processo a
segundo reclamado, para decretar a nulidade do processo a
partir da ata de audiência de Id 0517607, determinar o retorno
partir da ata de audiência de Id 0517607, determinar o retorno
dos autos ao juízo de origem, para reabrir a instrução
dos autos ao juízo de origem, para reabrir a instrução
processual e proceder à inquirição da testemunha apresentada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167994