TRT5 24/05/2021 -Pág. 1466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
ADVOGADO
ID 93a2bb5, que não sofreu modificação posterior. E na aludida
decisão se previu a utilização do critério mês-a-mês para apuração
RECLAMANTE
ADVOGADO
do imposto de renda. Assim, mantenho as contas dos Exequentes
ADVOGADO
neste aspecto.
ADVOGADO
CONCLUSÃO: Isto posto, resolvo julgar PROCEDENTE, EM
passam de atualização das contas periciais anteriormente
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
homologadas ao ID 93a2bb5, o que contempla a integralidade da
ADVOGADO
PARTE,a presente IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS,tudo
conforme fundamentação supra, que faz parte integrante deste
decisum, homologando-se os cálculos de ID c5aa03e, que não
execução, uma vez que engloba parcelas até o momento da
ADVOGADO
inclusão em folha noticiada ao ID d9415a3 (que foi acatada pelos
Exequentes ao ID 3305b5e).
ADVOGADO
RECLAMADO
Registre-se, porque oportuno, que os cálculos ora homologados
ADVOGADO
contemplam, inclusive, período posterior à implantação em folha,
ADVOGADO
entretanto, tal circunstância não deve ser considerada na realidade
dos autos, uma vez que tal tema deveria ter sido ventilado
ADVOGADO
1466
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480/BA)
JOSE NUNES DE SANT ANNA FILHO
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209/BA)
MARIA DE LOURDES DALTRO
MARTINS(OAB: 7763/BA)
AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549/BA)
JOSE FRUTUOSO DA CRUZ
MANOEL BONFIM DE SENNA
JURACY MOURA MAGALHAES
PATRICIO FELICIANO DE JESUS
MILTON RAMOS
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
ARTUR TANURI MEIRELLES
FILHO(OAB: 20143/BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869/BA)
CELSO VILLA MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 4482/BA)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
anteriormente pela Executada, não sendo mais possível a
discussão do assunto, eis que já houve coisa julgada pertinente aos
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE SANTANA LIMA
- JOSE DOS REIS
- JOSE NUNES DE SANT ANNA FILHO
cálculos.
Notifiquem-se as partes para ciência, bem como notifique-se a
Impugnante para pagar o montante devido, em cinco dias, sob pena
de bloqueio de valores, eis que o exame dos autos evidencia, como
PODER JUDICIÁRIO
já dito alhures, a existência de coisa julgada sobre os cálculos, não
JUSTIÇA DO
sendo mais possível a sua rediscussão, inclusive em face da
inexistência de parcelas não abrangidas nas contas homologadas,
tendo havido um lapso no despacho anterior que determinou a
INTIMAÇÃO
apresentação de cálculos residuais pelos Exequentes e que ensejou
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dfe17f
indevidamente a presente impugnação aos cálculos.
proferida nos autos.
SENTENÇA
Salvador, 20 de maio de 2021.
Vistos etc.
SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
RELATÓRIO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE
JUÍZA DO TRABALHO
SOCIAL – PETROS, executada, nos autos em que contende
SALVADOR/BA, 24 de maio de 2021.
comJOSÉ CARLOS DE SANTANA LIMA E OUTROS,exequentes,
SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
apresentou IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ao ID 12de95b.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Devidamente notificados, os Impugnados se manifestou. Inexistindo
prova oral a ser produzida, vieram os autos conclusos. É o relatório.
Processo Nº ATOrd-0016200-43.2006.5.05.0023
RECLAMANTE
JOSE DOS REIS
ADVOGADO
Tania Regina Marques Ribeiro
Liger(OAB: 8689/BA)
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE SANTANA LIMA
Passo a decidir.
FUNDAMENTOS: 1. DOS JUROS SOBRE AS DIFERENÇAS
BRUTAS:Afirma a Impugnante que os cálculos estão equivocados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167202