TRT5 05/05/2021 -Pág. 37 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3216/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ALEXANDRE CARNEIRO RIOS DAS
NEVES(OAB: 56825/BA)
ALANA NASCIMENTO
PIMENTA(OAB: 33755/BA)
Dagoberto Pamponet Sampaio
Junior(OAB: 11899/BA)
BRASKEM S/A
ALEXANDRE CARNEIRO RIOS DAS
NEVES(OAB: 56825/BA)
ALANA NASCIMENTO
PIMENTA(OAB: 33755/BA)
Dagoberto Pamponet Sampaio
Junior(OAB: 11899/BA)
CARLOS CEZAR FREITAS
FERREIRA
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
37
ADVOGADO
LILIANE CRISTINA RENNE
PEREIRA(OAB: 29677/BA)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
ANGELLO RIBEIRO ANGELO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
RAFAEL SGANZERLA DURAND
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
NELSON WILIANS & ADVOGADOS
ASSOCIADOS
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
LEANDRO CAMPOS BISPO
LILIANE CRISTINA RENNE
PEREIRA(OAB: 29677/BA)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
- BRASKEM S/A
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RECORRIDO
“à unanimidade, REJEITAR as preliminares levantadas. Sem
divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário
ADVOGADO
interposto pelo Reclamante para fixar o divisor 180 na apuração das
ADVOGADO
horas extras; bem como, também à unanimidade, DAR
RECORRIDO
ADVOGADO
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela
Reclamada para: a) para: a) para estabelecer que a correção
monetária seja feita pelo IPCA-e, na fase pré-judicial; a partir da
citação, deve ser aplicada a taxa Selic, conforme decisão do C.STF
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
datada de 18.12.2020, reconhecendo-se a possibilidade de
rediscussão da matéria , em conformidade com o que vier a
estabelecido pelo C.STF no julgamento das ADC's 58 e 59/2020,
PODER JUDICIÁRIO
destacando-se que, a taxa Selic compreende a correção monetária
JUSTIÇA DO
e os juros de mora b) para excluir a condenação da reclamada ao
pagamento de multa por embargos de declaração protelatórios.
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
Mantidos os valores da causa e das custas fixados na sentença, já
reclamada. Quanto ao recurso do reclamante, também sem
que compatíveis com os reparos feitos.”
divergência, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”
SALVADOR/BA, 05 de maio de 2021.
SALVADOR/BA, 05 de maio de 2021.
ANA SARMENTO GRANJO
ANA SARMENTO GRANJO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000476-46.2018.5.05.0033
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
NELSON WILIANS & ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
RECORRENTE
LEANDRO CAMPOS BISPO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166272
Processo Nº ROT-0000476-46.2018.5.05.0033
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
NELSON WILIANS & ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
RECORRENTE
LEANDRO CAMPOS BISPO