TRT5 11/02/2021 -Pág. 220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
220
HONORÁRIA NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) DO
Intimado(s)/Citado(s):
VALOR DA CONDENAÇÃO.
- JANILSON FERREIRA DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 11 de fevereiro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
RECURSO DO RECLAMANTE PARA ARBITRAR A VERBA
Processo Nº ROT-0000417-97.2018.5.05.0020
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
RECORRENTE
ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO
LUAN REZENDE LEITE
SANTOS(OAB: 46772/BA)
RECORRIDO
MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
HONORÁRIA NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) DO
Intimado(s)/Citado(s):
Relator
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA PELO ENTE
PÚBLICO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
DO MUNICÍPIO. AINDA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
VALOR DA CONDENAÇÃO.
- ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA
SALVADOR/BA, 11 de fevereiro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000592-89.2019.5.05.0462
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JANILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258/BA)
ADVOGADO
FABRICIO ZANOTELLI(OAB:
15366/BA)
ADVOGADO
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRIDO
JANILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258/BA)
ADVOGADO
FABRICIO ZANOTELLI(OAB:
15366/BA)
ADVOGADO
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITABUNA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JUSTIÇA DO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do
reclamante.
SALVADOR/BA, 11 de fevereiro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000417-97.2018.5.05.0020
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
RECORRENTE
ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO
LUAN REZENDE LEITE
SANTOS(OAB: 46772/BA)
RECORRIDO
MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JANILSON FERREIRA DOS SANTOS
- MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA PELO ENTE
reclamante.
PÚBLICO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
SALVADOR/BA, 11 de fevereiro de 2021.
DO MUNICÍPIO. AINDA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DO RECLAMANTE PARA ARBITRAR A VERBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162961
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA