TRT5 24/09/2020 -Pág. 1076 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3066/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
1076
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0000394-62.2020.5.05.0027
RECLAMANTE
SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA
PUBLICA,COML,INDL,
HOSPITALAR,ASSEIO, PREST.
SERV.EM GERAL, CONSERVACAO,
JARDINAGEM E CONTROLE DE
PRAGAS INTERMUNICIPAL
ADVOGADO
ANNA MARIA LINS CALFA(OAB:
19669/BA)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO FEIJOO
PEREIRA(OAB: 20906/BA)
ADVOGADO
Carolina Torres Dias(OAB: 20447/BA)
ADVOGADO
Peter Christian Teran Troelsen(OAB:
20765/BA)
RECLAMADO
CASA DE FARINHA S.A.
Considerando-se a declaração pública de pandemia em relação ao
novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de
11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em
Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de
janeiro de 2020; considerando-se a Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento
da situação de emergência em saúde pública de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus, bem como a
Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA PUBLICA,COML,INDL,
HOSPITALAR,ASSEIO, PREST. SERV.EM GERAL,
CONSERVACAO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS
INTERMUNICIPAL
fevereiro de 2020; considerando-se, ainda, a Resolução Nº 313 de
19/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a
prestação da atividade jurisdicional, prioritariamente, em regime de
trabalho remoto; considerando-se, por fim, as disposições contidas
no Ato Conjunto TRT5 n. 006/2020, que prorrogou, por prazo
PODER JUDICIÁRIO
indeterminado, a suspensão de realização de sessões presenciais
JUSTIÇA DO TRABALHO
de audiência em todas as Varas do Trabalho deste Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região; tendo em vista, ainda, o
disposto nos Art. 3º, §1º, e Art 6º, caput, do Ato CR TRT5 n.
INTIMAÇÃO
21/2020 e Recomendação CR TRT5 nº 2;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 997b4a4
proferido nos autos.
E ante os termos do acórdão de ID f2698fe, determino a notificação
de ambas as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se
Notifique-se a parte autora para aditar a petição inicial,
apresentando o correto valor relativo à soma dos pedidos, no prazo
de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.
SALVADOR/BA, 23 de setembro de 2020.
pretendem produzir prova em audiência, especificando a respectiva
matéria fática, sua pertinência e finalidade, para delimitação da
prova oral eventualmente postulada, sob pena de preclusão, sendo
o silêncio presumido como desinteresse na produção da prova oral.
SALVADOR/BA, 23 de setembro de 2020.
MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000207-88.2019.5.05.0027
CONSIGNANTE
R2T TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDA SALINAS DI
GIACOMO(OAB: 27177/BA)
ADVOGADO
Luiz de Moura Bastos Neto(OAB:
23822/BA)
CONSIGNATÁRIO
JOSE IRIS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO JOSE GARRIDO
TEIXEIRA(OAB: 32748/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000207-88.2019.5.05.0027
CONSIGNANTE
R2T TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDA SALINAS DI
GIACOMO(OAB: 27177/BA)
ADVOGADO
Luiz de Moura Bastos Neto(OAB:
23822/BA)
CONSIGNATÁRIO
JOSE IRIS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO JOSE GARRIDO
TEIXEIRA(OAB: 32748/BA)
- R2T TELECOMUNICACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IRIS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc7fced
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156811