TRT5 22/09/2020 -Pág. 372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
RECORRIDO
RICARDO LUIZ OLIVEIRA CALADO
DA SILVA
DAPHANNE SOUZA COELHO
FIGUEIREDO(OAB: 27887/BA)
GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB:
39398/BA)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
EVERTON RIBEIRO
TAMANDARE(OAB: 24682/BA)
EXPRESSO BRASILEIRO
TRANSPORTES LTDA.
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
VERACEL CELULOSE S.A.
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
372
ADVOGADO
EVERTON RIBEIRO
TAMANDARE(OAB: 24682/BA)
REBUCCI REBUCCI MECANICA
LTDA - ME
WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
RICARDO LUIZ OLIVEIRA CALADO
DA SILVA
DAPHANNE SOUZA COELHO
FIGUEIREDO(OAB: 27887/BA)
GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB:
39398/BA)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
EVERTON RIBEIRO
TAMANDARE(OAB: 24682/BA)
EXPRESSO BRASILEIRO
TRANSPORTES LTDA.
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
VERACEL CELULOSE S.A.
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VERACEL CELULOSE S.A.
CUSTOS LEGIS
PODER
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO LUIZ OLIVEIRA CALADO DA SILVA
JUDICIÁRIO
à unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial
provimento ao do autor para deferir o pagamento das horas in
PODER
JUDICIÁRIO
itinere, considerado o período de tempo de 03h00 (três horas) por
dia, com a incidência do adicional legal e de reflexos em 13º
salários, férias acrescidas de gratificação, FGTS + 40% e RSR, a
à unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial
ser apurado em liquidação de sentença, observados os dois
provimento ao do autor para deferir o pagamento das horas in
períodos dos contratos de trabalho reconhecidos na Origem, além
itinere, considerado o período de tempo de 03h00 (três horas) por
da jornada de trabalho ali fixada, quanto aos dias de trabalho; e
dia, com a incidência do adicional legal e de reflexos em 13º
negar provimento ao apelo da 1ª reclamada. Tudo nos termos e
salários, férias acrescidas de gratificação, FGTS + 40% e RSR, a
limites da fundamentação supra. Tudo nos termos e limites da
ser apurado em liquidação de sentença, observados os dois
fundamentação supra. Resolve a Turma Julgadora manter o valor
períodos dos contratos de trabalho reconhecidos na Origem, além
atribuído à condenação, somente para este efeito.
da jornada de trabalho ali fixada, quanto aos dias de trabalho; e
SALVADOR/BA, 22 de setembro de 2020.
negar provimento ao apelo da 1ª reclamada. Tudo nos termos e
limites da fundamentação supra. Tudo nos termos e limites da
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
fundamentação supra. Resolve a Turma Julgadora manter o valor
atribuído à condenação, somente para este efeito.
SALVADOR/BA, 22 de setembro de 2020.
Processo Nº ROT-0001427-42.2017.5.05.0561
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
REBUCCI REBUCCI MECANICA
LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
RECORRENTE
RICARDO LUIZ OLIVEIRA CALADO
DA SILVA
ADVOGADO
DAPHANNE SOUZA COELHO
FIGUEIREDO(OAB: 27887/BA)
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB:
39398/BA)
ADVOGADO
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156666
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001427-42.2017.5.05.0561
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
REBUCCI REBUCCI MECANICA
LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
RECORRENTE
RICARDO LUIZ OLIVEIRA CALADO
DA SILVA