TRT5 22/05/2020 -Pág. 430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Diretor de Secretaria
430
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO SILVA CONCEICAO
Processo Nº ROT-0000025-60.2017.5.05.0581
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
U&M MINERACAO E CONSTRUCAO
S/A
ADVOGADO
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
RECORRENTE
TARLIS ADIEL SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
HORACIO DA CUNHA BASTOS(OAB:
16213/BA)
RECORRIDO
U&M MINERACAO E CONSTRUCAO
S/A
ADVOGADO
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
RECORRIDO
TARLIS ADIEL SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
HORACIO DA CUNHA BASTOS(OAB:
16213/BA)
PODER
JUDICIÁRIO
à unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para: a) determinar que sejam deduzidas das verbas
rescisórias, as parcelas depositadas em favor da parte autora,
consoante demonstrado nos autos pelos comprovantes bancários
de ID. 2a82847 - Pág. 4, ID. 8e0fc40 - Pág. 5, ID. aa80d3e, ID.
Intimado(s)/Citado(s):
3b6578e e ID. 22975ce; b) fixar que os valores devidos a título de
- TARLIS ADIEL SANTOS ARAUJO
vale-alimentação são aqueles consignados nas convenções
coletivas acostadas aos autos; bem como para determinar que
sejam deduzidos os valores depositados em favor da parte autora,
PODER
JUDICIÁRIO
consoante extrato de ID. 59f3970; c) excluir da condenação as
horas extras deferidas. Tudo nos termos da fundamentação.
Resolve, ainda, esta Turma Julgadora, manter o valor de R$
à unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial
provimento ao do reclamante para: 1) fixar serem devidas as
horas in itinere em 00h30 (trinta minutos) por trecho, mantidos os
9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) fixado à causa, com custas
pela reclamada, apenas para este efeito.
SALVADOR/BA, 22 de maio de 2020.
demais parâmetros fixados na sentença; 2) acrescer à condenação
o pagamento de uma hora diária a título de intervalo intrajornada,
com adicional legal, nos dias em que, em razão da prestação de
horas extras cumpria-se jornada superior a seis horas, deferindo o
pagamento de quinze minutos de intervalo para os dias em que a
jornada se limitava a seis horas diárias, para o labor no turno das
00h00 às 06h00, conforme se apure dos cartões de ponto
constantes dos autos, mantidos os demais parâmetros fixados na
decisão a quo; e negar provimento ao recurso da reclamada.
Tudo, nos termos e limites da fundamentação. Fica mantido o valor
da causa, apenas para este efeito.
SALVADOR/BA, 22 de maio de 2020.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000025-60.2017.5.05.0581
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
U&M MINERACAO E CONSTRUCAO
S/A
ADVOGADO
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
RECORRENTE
TARLIS ADIEL SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
HORACIO DA CUNHA BASTOS(OAB:
16213/BA)
RECORRIDO
U&M MINERACAO E CONSTRUCAO
S/A
ADVOGADO
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
RECORRIDO
TARLIS ADIEL SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
HORACIO DA CUNHA BASTOS(OAB:
16213/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
Processo Nº ROT-0000191-84.2017.5.05.0131
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
REINALDO SILVA CONCEICAO
ADVOGADO
LUCIENE SILVEIRA COSTA(OAB:
42938/BA)
ADVOGADO
MILENA SINALLI DOS REIS
GONCALVES(OAB: 34942/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151224
PODER
JUDICIÁRIO
à unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial