TRT5 14/05/2020 -Pág. 1535 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1535
MARUCIA DA COSTA BELOV
Ademais, não há os excessos a que se reporta, tendo sido
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
apurados os encargos fiscais e demais parcelas trabalhistas de
acordo com os parâmetros estabelecidos no acórdão.
Processo Nº ATOrd-0000441-31.2014.5.05.0032
RECLAMANTE
MARCELA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO
DAVID BELLAS CAMARA
BITTENCOURT(OAB: 4964/BA)
RECLAMADO
HOSPITAL AEROPORTO LTDA
ADVOGADO
ROGERIO GOMES DE LIMA(OAB:
25890/BA)
ADVOGADO
VITOR DE PAULA PESSOA SALLES
VIANA(OAB: 31869/BA)
ADVOGADO
ANDRE FERREIRA LINS
ROCHA(OAB: 21185/BA)
III. DISPOSITIVO:
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos, nos
termos da fundamentação supra.
PRAZO DE LEI. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
SALVADOR/BA, 14 de maio de 2020.
MARUCIA DA COSTA BELOV
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL AEROPORTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Processo Nº ATOrd-0000441-31.2014.5.05.0032
RECLAMANTE
MARCELA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO
DAVID BELLAS CAMARA
BITTENCOURT(OAB: 4964/BA)
RECLAMADO
HOSPITAL AEROPORTO LTDA
ADVOGADO
ROGERIO GOMES DE LIMA(OAB:
25890/BA)
ADVOGADO
VITOR DE PAULA PESSOA SALLES
VIANA(OAB: 31869/BA)
ADVOGADO
ANDRE FERREIRA LINS
ROCHA(OAB: 21185/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA DE JESUS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc,
JUSTIÇA DO TRABALHO
I. RELATÓRIO:
MARCELA DE JESUS PEREIRA, nos autos em que contende com
HOSPITAL AEROPORTO LTDA, apresenta EMBARGOS DE
INTIMAÇÃO
DECLARAÇÃO à decisão prolatada, consoante promoção anexada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
aos fólios.
Tempestivos os embargos, vieram os autos conclusos para
PODER JUDICIÁRIO
julgamento.
JUSTIÇA DO TRABALHO
II. FUNDAMENTOS:
Aduz a parte embargante que a sentença padece de vícios, os
Vistos etc,
quais devem ser sanados, aprimorando-se a prestação jurisdicional.
I. RELATÓRIO:
À análise.
MARCELA DE JESUS PEREIRA, nos autos em que contende com
De início, insta salientar que os embargos declaratórios, em regra,
HOSPITAL AEROPORTO LTDA, apresenta EMBARGOS DE
não servem para reverter a decisão, mediante o reexame de fatos e
DECLARAÇÃO à decisão prolatada, consoante promoção anexada
provas, mas apenas aprimorá-la, acaso constatadas as hipóteses
aos fólios.
taxativas previstas no art. 1022 do CPC/2015.
Tempestivos os embargos, vieram os autos conclusos para
No caso vertente, ao contrário do que alega, inexistem vícios a ser
julgamento.
sanados.
II. FUNDAMENTOS:
Embora o despacho a que se reporta mencione o termo artigos de
Aduz a parte embargante que a sentença padece de vícios, os
liquidação, este Juízo notificou a parte exequente para liquidar o
quais devem ser sanados, aprimorando-se a prestação jurisdicional.
julgado, não mencionando a modalidade, ficando atestada a
À análise.
evolução salarial a que se reportou nas contas, inclusive.
De início, insta salientar que os embargos declaratórios, em regra,
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