TRT5 10/02/2020 -Pág. 176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
conclusão é a seguinte: "...à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
RECORRENTE
ADVOGADO
aos embargos de declaração opostos por MARIA DO CARMO
ADVOGADO
OLIVEIRA DE JESUS, mantendo o quanto decidido em relação ao
reconhecimento da incompetência da Especializada para apreciar e
RECORRENTE
ADVOGADO
julgar a matéria após o advento da lei municipal."
Acórdão
Processo Nº ROT-0010739-47.2015.5.05.0291
Relator
GEORGE SANTOS ALMEIDA
RECORRENTE
Fundação Nacional de Saúde
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE
ADAO TOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RECORRENTE
ALMIR MOURA MARTINS
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RECORRENTE
CARLOS RABELO ARAUJO
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RECORRIDO
ADAO TOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RECORRIDO
ALMIR MOURA MARTINS
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RECORRIDO
CARLOS RABELO ARAUJO
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RECORRIDO
Fundação Nacional de Saúde
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
176
ADAO TOMAZ DE OLIVEIRA
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
ALMIR MOURA MARTINS
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
CARLOS RABELO ARAUJO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
ADAO TOMAZ DE OLIVEIRA
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
ALMIR MOURA MARTINS
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
CARLOS RABELO ARAUJO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
Fundação Nacional de Saúde
UNIÃO FEDERAL (AGU)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR MOURA MARTINS
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "...à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
aos embargos de declaração de ADÃO TOMAZ DE OLIVEIRA,
ALMIR MOURA MARTINS e CARLOS RABELO ARAÚJO,
mantendo o quanto decidido em relação a inexistência de legalidade
na mudança de regime por ausência de concurso público para este
fim, o que torna impossível a conjugação dos benefícios referentes
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO TOMAZ DE OLIVEIRA
aos dois mundos jurídicos distintos."
Acórdão
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "...à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
aos embargos de declaração de ADÃO TOMAZ DE OLIVEIRA,
ALMIR MOURA MARTINS e CARLOS RABELO ARAÚJO,
mantendo o quanto decidido em relação a inexistência de legalidade
na mudança de regime por ausência de concurso público para este
fim, o que torna impossível a conjugação dos benefícios referentes
aos dois mundos jurídicos distintos."
Acórdão
Processo Nº ROT-0010739-47.2015.5.05.0291
Relator
GEORGE SANTOS ALMEIDA
RECORRENTE
Fundação Nacional de Saúde
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147004
Processo Nº ROT-0010739-47.2015.5.05.0291
Relator
GEORGE SANTOS ALMEIDA
RECORRENTE
Fundação Nacional de Saúde
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE
ADAO TOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RECORRENTE
ALMIR MOURA MARTINS
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
RECORRENTE
CARLOS RABELO ARAUJO
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)