TRT5 01/04/2019 -Pág. 998 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
998
Sentença
Sentença
Vistos etc.
ALEXSANDRO MOREIRA DOS SANTOS, ajuizou a presente
reclamação trabalhista, contra STS ENGENHARIA LTDA, mediante
fatos e fundamentos narrados na inicial. Juntou documentos.
Pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja
determinada a emissão das guias para recebimento do FGTS. Não
houve oitiva da parte adversa. Os autos vieram conclusos para
apreciação do pedido.
Processo Nº RTSum-0000168-58.2018.5.05.0017
RECLAMANTE
JOSE CARLOS MATOS
ADVOGADO
GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA
SILVA(OAB: 30806/BA)
ADVOGADO
LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE
AGUIAR(OAB: 26228/BA)
RECLAMADO
MARCOS GUERREIRO
NASCIMENTO - ME
ADVOGADO
TATIANA PINHEIRO DOS
SANTOS(OAB: 44936/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO UM
ADVOGADO
MARISTELA ABREU(OAB: 25024/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS MATOS
Pois bem. Não considero possível in casu, a antecipação dos
efeitos da tutela a partir da análise perfunctória da questão, com
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de ID 4534ed4
cognição apenas sumária. Com efeito, os argumentos do
proferida no processo, cuja conclusão é: "PROCEDENTE EM
reclamante, bem como os documentos por ele juntados não
PARTE".
autorizam, por si só, a concessão inaudita altera pars da tutela
requerida, pois o requerente não trouxe aos autos documentos
comprobatórios do quanto alegado. O aviso prévio, não veio aos
autos, não se sabendo o motivo da extinção do vínculo.
Portanto, indefiro a tutela requerida. Intime-se a parte autora.
Cumpra-se a determinação para notificação da ré. Aguarde-se a
audiência designada.
Sentença
Processo Nº RTSum-0000168-58.2018.5.05.0017
RECLAMANTE
JOSE CARLOS MATOS
ADVOGADO
GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA
SILVA(OAB: 30806/BA)
ADVOGADO
LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE
AGUIAR(OAB: 26228/BA)
RECLAMADO
MARCOS GUERREIRO
NASCIMENTO - ME
ADVOGADO
TATIANA PINHEIRO DOS
SANTOS(OAB: 44936/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO UM
ADVOGADO
MARISTELA ABREU(OAB: 25024/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS GUERREIRO NASCIMENTO - ME
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de ID 4534ed4
proferida no processo, cuja conclusão é: "PROCEDENTE EM
PARTE".
Sentença
Processo Nº RTSum-0000168-58.2018.5.05.0017
RECLAMANTE
JOSE CARLOS MATOS
ADVOGADO
GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA
SILVA(OAB: 30806/BA)
ADVOGADO
LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE
AGUIAR(OAB: 26228/BA)
RECLAMADO
MARCOS GUERREIRO
NASCIMENTO - ME
ADVOGADO
TATIANA PINHEIRO DOS
SANTOS(OAB: 44936/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO UM
ADVOGADO
MARISTELA ABREU(OAB: 25024/BA)
SALVADOR, 1 de Abril de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO UM
EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de ID 4534ed4
proferida no processo, cuja conclusão é: "PROCEDENTE EM
PARTE".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132326