TRT5 25/10/2018 -Pág. 1203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
1203
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.Sa. notificada para: notificar o reclamado para ratificar o
acordo de ID 9f3ab31, datado do dia 24.10.2018, pelo prazo de lei.
Sentença
Sentença
Processo Nº ACP-0001128-93.2017.5.05.0196
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
JOSE RONALDO DE CARVALHO
ADVOGADO
HELCIO ANTONIO OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 4597/BA)
RÉU
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
PERITO
MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AUTOR
Vara do Trabalho de Guanambi
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO DE CARVALHO
AV. INES YARA TEIXEIRA COTRIM, S/N, FORUM HERMES LIMA,
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de ID 4cf8d86
GUANAMBI - BA - CEP: 46430-000
proferida no processo, cuja conclusão é: "...Por essas razões,
decide o Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana rejeitar a
TEL.:(77) 34511290 - EMAIL: [email protected]
preliminar de carência de ação e, no mérito julgar improcedente a
ação quanto àJOSE RONALDO DE CARVALHO e procedentes
todos os pedidos nesta Ação Civil Pública formulados pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO contra o MUNICIPIO DE
FEIRA DE SANTANA, conforme fundamentação supra que integra
esse dispositivo , condenando o acionado a pagar uma indenização
PROCESSO: 0000347-94.2017.5.05.0641
por dano moral coletivo, no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), a ser revertida ao FUNTRAD - Fundo de promoção do
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Trabalho Decente, e nas obrigações de fazer e não fazer elencadas
abaixo, com a antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 180
RECLAMANTE: IVANIR ALVES CARDOSO
dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por descumprimento...".
RECLAMADO: SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI
Vara Do Trabalho De Guanambi
Edital
Edital
Processo Nº RTSum-0000347-94.2017.5.05.0641
RECLAMANTE
IVANIR ALVES CARDOSO
ADVOGADO
JUSSARA TELMA ALVES DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 8705/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM CARDOSO
FERNANDES(OAB: 8167/BA)
RECLAMADO
SANDES CONSERVACAO
SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) o
RECLAMADO: SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI ,
com endereço incerto e não sabido, para que se manifeste(m)
acerca das contas de liquidação apresentadas pelo Reclamante
anexas à petição de Id. 37f61d1, no prazo de 08 dias, sob pena
de preclusão, nos moldes do art. 879, §2º da CLT (Redação
alterada pela Lei 13.467/2017).
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125779