TRT4 04/08/2022 -Pág. 2533 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
FEMATEL COMERCIAL DE
TELECOMUNICACOES LTDA
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
TELEFONICA BRASIL S.A.
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18780/RS)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
LETICIA FRANCISCO SILVA DA
COSTA(OAB: 171320/SP)
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ACESSUS TELEFONIA LTDA - ME
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSUS TELEFONIA LTDA - ME
- FEMATEL COMERCIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2533
PORTO ALEGRE/RS, 04 de agosto de 2022.
KELEN PATRICIA BAGETTI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0021101-38.2016.5.04.0021
RECLAMANTE
MIRIAM DE BARROS AMANCIO
ADVOGADO
ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE(OAB:
87122/RS)
RECLAMADO
FEMATEL COMERCIAL DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18780/RS)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
LETICIA FRANCISCO SILVA DA
COSTA(OAB: 171320/SP)
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
RECLAMADO
ACESSUS TELEFONIA LTDA - ME
ADVOGADO
GABRIELE MOURA DA SILVA(OAB:
83808/RS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM DE BARROS AMANCIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a2f479
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Processo enviado à conclusão pelo servidor CAMILA LISOT
FIGUEIRO.
INTIMAÇÃO
Vistos etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a2f479
Nos termos do art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de
proferido nos autos.
16 de outubro de 2019, o tomador da garantia deve apresentar a
Processo enviado à conclusão pelo servidor CAMILA LISOT
comprovação de registro da apólice na SUSEP.
FIGUEIRO.
No caso, a numeração da apólice do documento do ID. 11c00fb Pág. 1 diverge da numeração da apólice de ID. 4ef6b12 - Pág. 1,
Vistos etc.
especialmente no campo “código do ramo de operação”. Em
Nos termos do art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de
consulta ao sítio
16 de outubro de 2019, o tomador da garantia deve apresentar a
https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/resultpes
comprovação de registro da apólice na SUSEP.
q.asp não foi encontrado resultado em relação a nenhuma das
No caso, a numeração da apólice do documento do ID. 11c00fb -
numerações, conforme capturas de tela a seguir colacionadas:
Pág. 1 diverge da numeração da apólice de ID. 4ef6b12 - Pág. 1,
Assim, concedo à executada TELEFÔNICA BRASIL S.A. o prazo de
especialmente no campo “código do ramo de operação”. Em
5 dias para se manifestar e comprovar o registro da apólice na
consulta ao sítio
SUSEP, sob pena de extinção dos embargos à execução sem
https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/resultpes
resolução do mérito.
q.asp não foi encontrado resultado em relação a nenhuma das
Intimem-se.
numerações, conforme capturas de tela a seguir colacionadas:
Assim, concedo à executada TELEFÔNICA BRASIL S.A. o prazo de
5 dias para se manifestar e comprovar o registro da apólice na
SUSEP, sob pena de extinção dos embargos à execução sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186559