TRT4 02/03/2022 -Pág. 4759 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3423/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
LUCIANO ALMANSA VINADE(OAB:
66010/RS)
MARCELO BOZZETTO
PERITO
4759
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se a parte reclamada para se manifestar, querendo, no prazo
- ANDERSON LIMA MANKE
de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos no Id
58eb136.
PODER JUDICIÁRIO
Após, façam os os autos conclusos para julgamento.
JUSTIÇA DO
01
GRAVATAI/RS, 02 de março de 2022.
INTIMAÇÃO
ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49d080f
Juíza do Trabalho Substituta
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Com razão a executada em sua manifestação de ID 7a87263, no
que tange à taxa SELIC aplicada.
A calculadora do Banco Central do Brasil apura a taxa SELIC de
forma acumulada composta, no entanto, as ADCs 58 e 59 se
referem expressamente à aplicação do artigo 406 do Código Civil,
que remete, por sua vez, à sistemática de aplicação da SELIC na
Processo Nº ATOrd-0020151-70.2019.5.04.0232
RECLAMANTE
JULIO CESAR PONTES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DA VEIGA LIMA(OAB:
53185/RS)
RECLAMADO
DANA INDUSTRIAS LTDA
ADVOGADO
ROSANA AKIE TAKEDA(OAB:
25804/RS)
RECLAMADO
MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA
E COMERCIO DE AUTOPECAS
LTDA.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO FERNANDES
LOURENCO(OAB: 143483/SP)
PERITO
GABRIELA BRAUN DE MACEDO
forma acumulada simples, portanto, inaplicável a incidência da
SELIC na forma acumulada composta, como postula o exequente.
Intimado(s)/Citado(s):
Retornem os autos ao exequente para que, no prazo de 8 dias,
- DANA INDUSTRIAS LTDA
- MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTOPECAS LTDA.
retifique os cálculos no aspecto.
Após, voltem conclusos.
GRAVATAI/RS, 02 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020614-43.2018.5.04.0233
RECLAMANTE
JORGE MUNIZ MORALES
ADVOGADO
DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS
SANTOS(OAB: 48951/RS)
RECLAMADO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-B/RS)
PERITO
JOAO NELSON RUBIO FILHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3627650
proferida nos autos.
Vistos etc.
Recebo o recurso ordinário interposto por JULIO CESAR PONTES
Intimado(s)/Citado(s):
DA SILVA - ID c5eff7c, pois é tempestivo, a parte é legítima e
- PIRELLI PNEUS LTDA.
beneficiária da justiça gratuita.
Contra-arrazoe a parte contrária, querendo.
Apresentadas contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto,
PODER JUDICIÁRIO
remetam-se os autos ao E. TRT 4ª Região.
JUSTIÇA DO
Intime-se.
01
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef8878b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179017
GRAVATAI/RS, 02 de março de 2022.
ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING