TRT4 24/02/2021 -Pág. 4520 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3169/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
do art. 467 e multa do art. 477, ambos da CLT; e FGTS incidente
4520
ERICO LINDOLFO SCHULER
sobre parcelas salariais, pagas durante o contrato e deferidas na
INTIMAÇÃO
presente demanda, com acréscimo de 40%. Autorizo a expedição
Fica V. Sa. intimado de que foi expedido alvará no presente
de alvarás para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-
processo.
desemprego. Anote-se a CTPS da reclamante, nos termos da
NOVA PRATA/RS, 23 de fevereiro de 2021.
fundamentação. Determino que a reclamada comprove nos autos os
recolhimentos devidos, inclusive referentes à quota patronal quanto
ROBSON LUIS HENRIQUES DA PAIXAO
aos previdenciários, sob pena de execução e expedição de ofício.
Diretor de Secretaria
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno a
reclamada ao pagamento de honorários, de 15% sobre o valor da
condenação liquidada. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o
valor de R$ 17.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação,
pela reclamada, ausente previsão legal de distribuição dos ônus de
sucumbência, no que tange às custas (CLT, art. 789). Cumpra-se
após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Em 23/02/2021.
NADA MAIS.
Processo Nº ATOrd-0000902-87.2010.5.04.0511
AUTOR
ERICO LINDOLFO SCHULER
ADVOGADO
TANISE QUADROS
FOCHESATTO(OAB: 50824/RS)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CESAR LUIS SPRANDEL(OAB:
74902/RS)
RÉU
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO
VILMAR DA SILVA BARBOSA
TIAGO DOS SANTOS PINTO DA MOTTA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOVA PRATA/RS, 23 de fevereiro de 2021.
TIAGO DOS SANTOS PINTO DA MOTTA
Juiz do Trabalho Substituto
Destinatário:
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL
Processo Nº ATOrd-0000902-87.2010.5.04.0511
AUTOR
ERICO LINDOLFO SCHULER
ADVOGADO
TANISE QUADROS
FOCHESATTO(OAB: 50824/RS)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CESAR LUIS SPRANDEL(OAB:
74902/RS)
RÉU
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO
VILMAR DA SILVA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICO LINDOLFO SCHULER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163398
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado de que foi expedido alvará no presente
processo.
NOVA PRATA/RS, 23 de fevereiro de 2021.
ROBSON LUIS HENRIQUES DA PAIXAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000902-87.2010.5.04.0511
AUTOR
ERICO LINDOLFO SCHULER
ADVOGADO
TANISE QUADROS
FOCHESATTO(OAB: 50824/RS)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CESAR LUIS SPRANDEL(OAB:
74902/RS)
RÉU
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO
VILMAR DA SILVA BARBOSA