TRT4 20/08/2020 -Pág. 4112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
AUTOR
ADVOGADO
ELISANGELA ZWETSCH PEREIRA
GIOVANE DALLA COSTA(OAB:
57173/RS)
FABRICA DOS CHEFS INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
4112
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA ZWETSCH PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está
previsto no art. 855-A da CLT, com remissão integrativa da
disciplina constante dos art. 133 a 137 do CPC. Diante das
INTIMAÇÃO
alegações e fundamentos apresentados, que evidenciam grave
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
risco ao resultado útil do processo, acolho o requerimento e instauro
o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da
empresa CORDEIRO E SILVA LTDA - ME - CNPJ:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
14.613.106/0001-75 contra os sócios ANGELO CORDEIRO DA
SILVA, CPF: 715.801.740-00 e ISRAEL SILVA DA SILVA, CPF:
Vistos, etc.
031.498.050-40.
Diante do teor da manifestação da reclamante, bem como dos
Promovam-se os registros cadastrais e alteração do polo passivo.
termos da sentença de ID. A916741 fica suspensa a exigibilidade
Fica suspensa a execução até o julgamento do incidente.
dos honorários sucumbenciais em favor da parte ré, vedada a
Citem-se os sócios conforme requerido na petição de ID. ce7407d,
dedução de eventual crédito havido nestes autos ou em outro
para manifestação no prazo de 15 dias, devendo requerer e
processo trabalhista.
especificar as provas cabíveis (art. 135, CPC). Infrutífera a
Intime-se.
diligência, determino a intimação dos mesmos, por EDITAL,
Aguarde-se o resultado da busca de ativos financeiros do
considerando as diversas tentativas frustradas em outros processos
reclamado, por meio do SABB.
que tramitam neste Juízo.
SANTA MARIA/RS, 20 de agosto de 2020.
Após, dê-se vista ao autor / credor por 5 (cinco) dias.
O requerimento de formação de grupo econômico será apreciado
ELIZABETH BACIN HERMES
Juíza do Trabalho Substituta
oportunamente, caso a execução seja inexitosa em relação aos
sócios ora incluídos.
Justificada pelas partes a necessidade de prova oral inclua-se o
Processo Nº ATOrd-0020478-94.2018.5.04.0702
AUTOR
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
NORTON TONETTO DA SILVA(OAB:
117694/RS)
ADVOGADO
GLAUBER CRISTEL ORTIZ(OAB:
93388/RS)
RÉU
CORDEIRO E SILVA LTDA - ME
RÉU
ANGELO CORDEIRO DA SILVA
RÉU
ISRAEL SILVA DA SILVA
PERITO
VILMAR DA SILVA BARBOSA
PERITO
GIOVANA JUSSARA GASSEN GIEHL
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155277
feito em pauta. Não indicadas outras provas, venham conclusos
para decisão do incidente.
SANTA MARIA/RS, 20 de agosto de 2020.
ELIZABETH BACIN HERMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000104-33.2013.5.04.0702
AUTOR
José Luis Ferreira Balin
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA HEINZ(OAB:
77347/RS)
RÉU
PROSERVI SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
Marcelo Aquini Fernandes(OAB:
51925/RS)
ADVOGADO
NEUDI ANTONIO GUSSON(OAB:
89378/RS)