TRT4 22/01/2018 -Pág. 7975 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
IVANICE MARTINS DA SILVA
CAON(OAB: 69755/RS)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GILBERTO ANTONIO PANIZZI
FILHO(OAB: 47284/RS)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- SIMONE SCHWANKE
7975
ODILON MARQUES GARCIA
JUNIOR(OAB: 40469/RS)
IVONE DA FONSECA GARCIA(OAB:
36827/RS)
COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E
INDUSTRIA
JORGE DAGOSTIN(OAB: 23620/RS)
CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA
- COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo nº: 0021560-09.2017.5.04.0020
Fundamentação
AUTOR: SIMONE SCHWANKE
Processo nº: 0021564-17.2015.5.04.0020
AUTOR: ANA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RÉU: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
TERMO DE CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Porto Alegre, 15 de Janeiro de 2018.
LUIZ PITREZ E SILVA
Faço os autos conclusos.
GABRIEL PALMEIRA DE CARVALHO
Visto e examinado.
Deixo de aplicar a multa processual constante do art. 523, §1º, do
CPC (no patamar de 10%), tendo em vista a recente decisão da
Visto e examinado.
mais Alta Corte Trabalhista, no sentido de ser esta sanção
incompatível com o Processo do Trabalho, conforme cito:
Defiro o adiamento da audiência, requerido pela parte autora no ID
"[...] por maioria, definir a seguinte tese jurídica: a multa coercitiva
06ce931, redesignando a audiência inicial para o dia 20/03/2018
do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de 1973) não
08:45 horas.
é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o
processo de trabalho, ao qual não se aplica, vencidos os Exmos.
Intimem-se as partes, através de seus procuradores, os quais
Ministros Mauricio Godinho Delgado, Relator, Kátia Magalhães
deverão dar ciência a seus constituintes da nova data de audiência.
Arruda, Revisora, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto
Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos
Após, aguarde-se a audiência.
Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar
Assinatura
Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes Corrêa e Luiz
PORTO ALEGRE, 10 de Janeiro de 2018
Philippe Vieira de Mello Filho; II) por unanimidade: a) determinar a
desafetação do processo TST-RR-90100-42.2013.5.16.0012, o seu
RAFAEL FIDELIS DE BARROS
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0021564-17.2015.5.04.0020
AUTOR
ANA CLAUDIA MARTINS DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114727
desentranhamento dos presentes autos e o seu retorno à
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para
que prossiga ao juízo de admissibilidade do recurso de revista
quanto aos demais temas; e b) adiar o julgamento do recurso de
revista constante destes autos. Redigirá o acórdão o Exmo. Ministro