TRT4 16/11/2017 -Pág. 5003 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
5003
dano ou risco ao resultado útil do processo.
Dê-se ciência à autora.
Citem-se as reclamadas para que compareçam à
ESTRELA, 14 de Novembro de 2017
audiência inicial designada para o dia 14/02/2018, às 13h40min, sob
as penas do art. 844 da CLT.
ROGERIO DONIZETE FERNANDES
Dê-se ciência ao autor.
Juiz do Trabalho Titular
2 VT Estrela (PJe-JT)
Notificação
Notificação
ESTRELA, 14 de Novembro de 2017
ROGERIO DONIZETE FERNANDES
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020865-03.2017.5.04.0781
AUTOR
ANA ROSELI REINEHR
ADVOGADO
LEANDRO FABRIS
CECCONELLO(OAB: 84394/RS)
RÉU
ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO
BRANCO
Processo Nº RTOrd-0020007-66.2017.5.04.0782
AUTOR
ROSVALDO JOSE KOCH
ADVOGADO
JOCELINO DE ALMEIDA
MATTOS(OAB: 71813/RS)
RÉU
COUROS BOM RETIRO LTDA
ADVOGADO
LUCIANA CARVALHO ARAUJO
DIEHL(OAB: 45669/RS)
PERITO
RICARDO PETERSEN MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- COUROS BOM RETIRO LTDA
- ROSVALDO JOSE KOCH
- ANA ROSELI REINEHR
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc...
A reclamante pede a tutela de urgência para que seja
decretada rescisão indireta do contrato de trabalho com a empresa
reclamada Associação Beneficente Ouro Branco, o pagamento das
verbas rescisórias, bem como a expedição de alvarás autorizando a
NOTIFICAÇÃO
liberação dos valores do FGTS depositados na conta vinculada e o
encaminhamento do pedido de seguro-desemprego. Alega que a
PROCESSO Nº: 0020007-66.2017.5.04.0782 - AÇÃO
empresa tem depositado com atraso os valores do FGTS, fato
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
considerado como falta grave prevista no art. 483, da CLT, por
AUTOR: ROSVALDO JOSE KOCH
serem descumpridas pelo empregador as obrigações decorrentes
RÉU: COUROS BOM RETIRO LTDA
do contrato.
Neste momento, verifico inviável a concessão de liminar
inaudita altera pars, tendo em vista que ausentes os pressupostos
DESTINATÁRIO
ROSVALDO JOSE KOCH
contidos no artigo 300 do CPC/2015, de aplicação analógica, já que
a notificação da reclamada não poderá tornar ineficaz a medida
COUROS BOM RETIRO LTDA
liminar postulada.
Dispõe o referido artigo do novo CPC:
Pela presente, fica o destinatário notificado da sentença prolatada
Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver
no processo supra, no prazo de 8 dias.
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou risco ao resultado útil do processo.
Cite-se a reclamada para que compareça à audiência inicial
designada para o dia 15/02/2018, às 08h45min, sob as penas do
art. 844 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112924
ESTRELA, 14 de Novembro de 2017.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020010-26.2014.5.04.0782
AUTOR
CLACI DA SILVA COSTA