TRT4 21/07/2015 -Pág. 723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1774/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- CLAUDIO RODRIGUES LACERDA
- HOTEIS ITAPUAN S A
723
CARLA SANVICENTE VIEIRA
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTO ALEGRE
1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Número de processo: 0020476-35.2014.5.04.0001 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES LACERDA
RÉU: HOTEIS ITAPUAN S A
DESPACHO
. CARLOS JOEL DE BRUM BARBOSA
Intimação
Processo Nº RTSum-0020558-32.2015.5.04.0001
AUTOR
DIONI DA SILVA ABREU
ADVOGADO
JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA(OAB:
91547/RS)
RÉU
CREDITO REAL IMOVEIS E
CONDOMINIOS S A
ADVOGADO
Benoni Canellas Rossi(OAB:
43026/RS)
RÉU
GARAGEM MARECHAL
ADVOGADO
CARLOS FAGUNDES DE MELLO
NESRALLA(OAB: 58645/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos etc.
Corrijo, de ofício, erro material contido em sentença, na medida em
- CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A
- DIONI DA SILVA ABREU
- GARAGEM MARECHAL
que os tópicos da condenação não foram transcritos para o
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
dispositivo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
O dispositivo da sentença passa a ser o que segue:
PORTO ALEGRE
1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO
TRABALHISTA ajuizada por CLAUDIO RODRIGUES LACERDA
contra HOTEIS ITAPUAN S A, para condenar a reclamada,
observados juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, a
correção monetária legal, a prescrição pronunciada, os demais
critérios da fundamentação, e conforme se apurar em liquidação de
sentença, à satisfação de:
Processo nº 0020558-32.2015.5.04.0001 -AÇÃO TRABALHISTA RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Reclamante: DIONI DA SILVA ABREU
Reclamada: CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A e
outros
a) um acréscimo salarial, de R$40,00 por dia, observados os dias
em que os registros de ponto acusam início de jornada antes das
7h10min; e de
b) adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o
salário mínimo nacional.
VISTOS, ETC.
A reclamada deverá efetuar o recolhimento das contribuições
fiscais e
previdenciárias incidentes sobre os créditos do
reclamante, autorizados os descontos respectivos do crédito da
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852 - I, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
parte autora, mediante comprovação nos autos.
Custas de R$180,00, complementáveis, calculadas sobre o valor
de R$9.000,00, provisoriamente atribuído à condenação, pela
reclamada.
Concedo ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Intimem-se.
DA FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE
DA LEGITIMIDADE PASSIVA
Argui a primeira reclamada que não tem legitimidade passiva para
responder pela presente ação, porquanto não contratou o
reclamante, tendo, apenas, prestado serviços de administração de
condomínio à segunda reclamada.
PORTO ALEGRE, 14 de Maio de 2015.
Tendo a primeira reclamada sido indicada como devedora, seja
principal, solidária ou subsidiária, legitimada está para figurar no
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