TRT3 08/02/2023 -Pág. 4407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
4407
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE ANDRADE
MARTINS(OAB: 99188/MG)
VISTA EVENTOS E MONTAGENS
PROMOCIONAIS LTDA-EPP - EPP
RENATO PERIM(OAB: 86567/MG)
BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2023.
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010007-10.2021.5.03.0001
AUTOR
LUCIO FABIANO DE SOUZA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE ANDRADE
MARTINS(OAB: 99188/MG)
RÉU
VISTA EVENTOS E MONTAGENS
PROMOCIONAIS LTDA-EPP - EPP
ADVOGADO
RENATO PERIM(OAB: 86567/MG)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO FABIANO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- VISTA EVENTOS E MONTAGENS PROMOCIONAIS LTDAEPP - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ff1820
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Ante o trânsito em julgado de decisão, intime-se o autor para
informar seus dados bancários, a fim de se proceder à devolução do
saldo integral da conta de n. 0620.042.03043562-1.
INTIMAÇÃO
Informada a conta, devolva-se o saldo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ff1820
Após, nos termos do art. 791, §4ª da CLT, as obrigações
proferido nos autos.
decorrentes da sucumbência do (a) reclamante, ficarão sob
Ante o trânsito em julgado de decisão, intime-se o autor para
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
informar seus dados bancários, a fim de se proceder à devolução do
executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
saldo integral da conta de n. 0620.042.03043562-1.
da decisão que as certificou a reclamada demonstrar que deixou de
Informada a conta, devolva-se o saldo.
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
Após, nos termos do art. 791, §4ª da CLT, as obrigações
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
decorrentes da sucumbência do (a) reclamante, ficarão sob
obrigações do beneficiário.
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
Em caso de manifestações por parte da reclamada neste período,
executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
desarquivem-se os autos e remetam-se conclusos.
da decisão que as certificou a reclamada demonstrar que deixou de
Intimem-se as partes para, querendo, providenciarem o
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
armazenamento dos documentos necessários em base própria,
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
uma vez que os processos arquivados definitivamente poderão ser
obrigações do beneficiário.
migrados das bases de dados do PJe (art. 36 da resolução
Em caso de manifestações por parte da reclamada neste período,
185/2017).
desarquivem-se os autos e remetam-se conclusos.
Após, ao arquivo.
Intimem-se as partes para, querendo, providenciarem o
Cumpra-se
armazenamento dos documentos necessários em base própria,
BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2023.
uma vez que os processos arquivados definitivamente poderão ser
migrados das bases de dados do PJe (art. 36 da resolução
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
185/2017).
Após, ao arquivo.
Cumpra-se
BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2023.
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010007-10.2021.5.03.0001
AUTOR
LUCIO FABIANO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196111
Processo Nº CumPrSe-0010789-47.2022.5.03.0012
REQUERENTE
WALTER COELHO DE MORAIS
ADVOGADO
MURILO MARQUES GONTIJO(OAB:
128559/MG)
REQUERIDO
IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS
GERAIS LTDA
ADVOGADO
ERIKA SIMAYA RODRIGUES
MENDES(OAB: 150752/MG)
REQUERIDO
FUNDACAO GETULIO VARGAS
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)