TRT3 18/11/2022 -Pág. 2301 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
JOAO MANUEL SANTOS PINHEIRO
JOAO MANUEL MENDEZ CARAMES
JOSIANGELO MOREIRA MENDES
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
RONILDO PIRES LUCIDIO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AMILTON RODRIGUES DA SILVA
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
JEANDERSON JESUS LIMA
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
LEONARDO BATISTA DA SILVA
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
CARLOS ANTONIO COSTA
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
FABIO RAFAEL DE ALMEIDA
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
ANDRE LUIZ MEIRELES
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEREIRA LAGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECLUSÃO - COISA
JULGADA. Incabível a rediscussão de matéria anteriormente
apreciada, por expressa vedação legal, caracterizando-se
preclusão pro judicato, consoante art. 836 da CLT, o qual
estabelece que é vedado ao juiz conhecer de questões já
decididas e acobertadas pelo manto da coisa julgada, art. 5º,
XXXVI, da CR/88.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto pela executada RESERVA REAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento; custas, pela executada, no valor
de R$44,26, ao final.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2022.
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Processo Nº AP-0010198-11.2014.5.03.0095
Relator
ANDRE SCHMIDT DE BRITO
AGRAVANTE
RESERVA REAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
AGRAVADO
ROTA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
NEIDE NAZARE DE SOUZA(OAB:
113021/MG)
AGRAVADO
NEUZA LELIS DE SOUZA LAGE
AGRAVADO
JOSE MIGUEL TAVARES ROQUE
MARTINS
AGRAVADO
ANTONIO PEREIRA LAGE
ADVOGADO
MARCELO EMILIO
RODRIGUES(OAB: 169732/MG)
AGRAVADO
CARLOS JOSE GONCALVES
MACHADO VAZ
AGRAVADO
PAULO CESAR RIOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO
WALTER RAMON SOUZA SILVA
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
MANUEL ALBERTO DA SILVA LEAL
RIOS
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO MONTEIRO
CATANAS
AGRAVADO
LUIS FILIPE SILVA DA FONSECA
MARQUES
AGRAVADO
BRUNO LAURO MORAIS
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
MIGUEL NUNO DA SILVA LEAL RIOS
AGRAVADO
VALDETE ANARIO ROSA
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
JOAO MANUEL SANTOS PINHEIRO
AGRAVADO
JOAO MANUEL MENDEZ CARAMES
AGRAVADO
JOSIANGELO MOREIRA MENDES
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
RONILDO PIRES LUCIDIO
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
AMILTON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
JEANDERSON JESUS LIMA
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
LEONARDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
CARLOS ANTONIO COSTA
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
FABIO RAFAEL DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
ANDRE LUIZ MEIRELES
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUZA LELIS DE SOUZA LAGE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192024
2301