TRT3 08/08/2022 -Pág. 311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA PINA SANTOS
NETO(OAB: 83373/MG)
Emílio Antônio Guimarães Souza(OAB:
112494/MG)
CLAUDIO JOSE SARAIVA
CARLOS ISAILDON MENDES
BENEDITO NUNES PEREIRA
ABENAIAS GOMES SENA
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE MONTES CLAROS E REGIAO
JEFFERSON VIEIRA DE MELO(OAB:
181522/MG)
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOSE SARAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
LIMITES. Na execução, a decisão exequenda é liquidada nos
exatos termos em que foi proferida, e segundo os ditames do
parágrafo primeiro do artigo 879 da CLT, não podendo sofrer
qualquer alteração, nem sendo permitida a rediscussão de matéria
pertinente à causa principal.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 03 de agosto de 2022, à unanimidade,em
conheceros agravos de petição interpostos pelo exequente e pelo
executado, e, no mérito, sem divergência, em negar provimento ao
agravo de petição interposto pelo executado e em dar provimento
parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para
determinar a observância do índices de correção monetária e de
juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a
incidência do IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC (juros e correção monetária).
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
311
Processo Nº AP-0010347-52.2018.5.03.0067
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
AGRAVANTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
RENATA GUIMARAES ZUBA
OLIVEIRA(OAB: 122308/MG)
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA PINA SANTOS
NETO(OAB: 83373/MG)
ADVOGADO
Emílio Antônio Guimarães Souza(OAB:
112494/MG)
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE MONTES CLAROS E REGIAO
ADVOGADO
JEFFERSON VIEIRA DE MELO(OAB:
181522/MG)
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE
QUEIROS
AGRAVANTE
MARCOS BATISTA DE PAULA
AGRAVANTE
JESUS SOUSA RAMOS
AGRAVANTE
EREMITO ESTEVAM LACERDA
AGRAVANTE
HENRIQUE BORGES DE SOUZA
AGRAVANTE
ELCIO EMMANUEL BARBOSA
AGRAVANTE
ABENAIAS GOMES SENA
AGRAVANTE
DIEGO RICARDO FERNANDES
MIRANDA
AGRAVANTE
CLAUDIO JOSE SARAIVA
AGRAVANTE
CARLOS ISAILDON MENDES
AGRAVANTE
BENEDITO NUNES PEREIRA
AGRAVADO
MARCOS BATISTA DE PAULA
AGRAVADO
JESUS SOUSA RAMOS
AGRAVADO
EREMITO ESTEVAM LACERDA
AGRAVADO
DIEGO RICARDO FERNANDES
MIRANDA
AGRAVADO
HENRIQUE BORGES DE SOUZA
AGRAVADO
ELCIO EMMANUEL BARBOSA
AGRAVADO
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE
QUEIROS
AGRAVADO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
RENATA GUIMARAES ZUBA
OLIVEIRA(OAB: 122308/MG)
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA PINA SANTOS
NETO(OAB: 83373/MG)
ADVOGADO
Emílio Antônio Guimarães Souza(OAB:
112494/MG)
AGRAVADO
CLAUDIO JOSE SARAIVA
AGRAVADO
CARLOS ISAILDON MENDES
AGRAVADO
BENEDITO NUNES PEREIRA
AGRAVADO
ABENAIAS GOMES SENA
AGRAVADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE MONTES CLAROS E REGIAO
ADVOGADO
JEFFERSON VIEIRA DE MELO(OAB:
181522/MG)
Dou fé.
Intimado(s)/Citado(s):
BELO HORIZONTE/MG, 08 de agosto de 2022.
- DIEGO RICARDO FERNANDES MIRANDA
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186741