TRT3 01/08/2022 -Pág. 1276 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
1276
CARLOS JEAN DOS SANTOS
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- AVG SIDERURGIA LTDA
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
10,8% PREVISTO NA CCT 1996/1997. Diante da uniformização de
Décima Primeira Turma
jurisprudência acerca do tema (artigo 15, "e", da Instrução
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Normativa 39/2016 do TST), são devidas as diferenças salariais
vindicadas, nos moldes da CCT 1996/1997, consoante a Súmula 56
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
deste Regional.
interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
provimento.
mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da ré e deu
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2022.
provimento parcial ao da autora para fixar o importe de honorários
advocatícios devidos pela demandada em 10%; inalterado o valor
da condenação.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2022.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0011717-89.2019.5.03.0048
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
MARLENE MARIA DE CAMPOS
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES
BORGES(OAB: 96681/MG)
ADVOGADO
GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB:
130030/MG)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO SANTOS(OAB:
55570/MG)
ADVOGADO
NATHALIA MOTA BORGES(OAB:
157187/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRIDO
MARLENE MARIA DE CAMPOS
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES
BORGES(OAB: 96681/MG)
ADVOGADO
GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB:
130030/MG)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO SANTOS(OAB:
55570/MG)
ADVOGADO
NATHALIA MOTA BORGES(OAB:
157187/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186370
Processo Nº ROT-0011717-89.2019.5.03.0048
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
MARLENE MARIA DE CAMPOS
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES
BORGES(OAB: 96681/MG)
ADVOGADO
GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB:
130030/MG)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO SANTOS(OAB:
55570/MG)
ADVOGADO
NATHALIA MOTA BORGES(OAB:
157187/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRIDO
MARLENE MARIA DE CAMPOS
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES
BORGES(OAB: 96681/MG)
ADVOGADO
GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB:
130030/MG)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO SANTOS(OAB:
55570/MG)
ADVOGADO
NATHALIA MOTA BORGES(OAB:
157187/MG)