TRT3 03/06/2022 -Pág. 1428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1428
excluir a condenação das rés ao pagamento de multas
JOSE JESUS DE LIMA
convencionais; mantidos os valores da condenação e das custas
processuais.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de junho de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010254-96.2020.5.03.0139
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
AUTOBUS TRANSPORTES
URBANOS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
ADVOGADO
MARCELO TINOCO LAMEGO(OAB:
120610/MG)
RECORRENTE
SEBASTIAO RIBEIRO LOPES
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRENTE
BETTANIA ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
ADVOGADO
MARCELO TINOCO LAMEGO(OAB:
120610/MG)
RECORRIDO
AUTOBUS TRANSPORTES
URBANOS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
ADVOGADO
MARCELO TINOCO LAMEGO(OAB:
120610/MG)
RECORRIDO
SEBASTIAO RIBEIRO LOPES
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRIDO
BETTANIA ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
ADVOGADO
MARCELO TINOCO LAMEGO(OAB:
120610/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO RIBEIRO LOPES
Processo Nº ROT-0010254-96.2020.5.03.0139
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
AUTOBUS TRANSPORTES
URBANOS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
ADVOGADO
MARCELO TINOCO LAMEGO(OAB:
120610/MG)
RECORRENTE
SEBASTIAO RIBEIRO LOPES
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRENTE
BETTANIA ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
ADVOGADO
MARCELO TINOCO LAMEGO(OAB:
120610/MG)
RECORRIDO
AUTOBUS TRANSPORTES
URBANOS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
ADVOGADO
MARCELO TINOCO LAMEGO(OAB:
120610/MG)
RECORRIDO
SEBASTIAO RIBEIRO LOPES
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRIDO
BETTANIA ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
ADVOGADO
MARCELO TINOCO LAMEGO(OAB:
120610/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETTANIA ONIBUS LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu os embargos de declaração das
reclamadas, Bettania Ônibus Ltda. e Autobus Transportes Urbanos
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Ltda.; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial para,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
atribuindo-lhe efeitos modificativos no acórdão sob a ID 06196b3,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183536