TRT3 12/05/2022 -Pág. 3267 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ANA CAROLINA RIBEIRO
MEIRELES(OAB: 163343/MG)
HENRIQUE FARIAS CARVALHO
MAIA(OAB: 153402/MG)
JESSICA CASTRO CARDOSO(OAB:
163635/MG)
INSTITUTO DE SAO VICENTE DE
PAULO
CLECIUS ANDRE RODRIGUES(OAB:
115841/MG)
THAMIRES ISABELLA PENA
BRAMANTE(OAB: 183373/MG)
DIRCEU GONCALVES DA
SILVA(OAB: 138261/MG)
JORGE LOPES LOBO
3267
sob pena de execução.
6 - Custas pela parte reclamada no montante de R$557,00,
calculadas sobre o valor total do acordo, a serem quitadas ao final,
no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do
acordo, a ser devidamente comprovado nos autos.
7 - Dispensada a intimação da União Federal, para os fins dos arts.
832, § 5º, e 876, parágrafo único, da CLT, tendo em vista o
montante total do ajuste.
8 - Em razão da homologação do acordo, fica cancelada a perícia
contábil designada. Intime-se, com urgência, o perito Jorge
Intimado(s)/Citado(s):
Lopes Lobo.
- INSTITUTO DE SAO VICENTE DE PAULO
9 - Renovo os registros do despacho de ID ca5b154.
/kcs
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
(R$22.845,13); FGTS (R$2.472,83) e HONORÁRIOS
Processo Nº ATSum-0010579-18.2021.5.03.0016
AUTOR
JOELMA DO CARMO DA
ANUNCIACAO
ADVOGADO
ANA CAROLINA RIBEIRO
MEIRELES(OAB: 163343/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE FARIAS CARVALHO
MAIA(OAB: 153402/MG)
ADVOGADO
JESSICA CASTRO CARDOSO(OAB:
163635/MG)
RÉU
INSTITUTO DE SAO VICENTE DE
PAULO
ADVOGADO
CLECIUS ANDRE RODRIGUES(OAB:
115841/MG)
ADVOGADO
THAMIRES ISABELLA PENA
BRAMANTE(OAB: 183373/MG)
ADVOGADO
DIRCEU GONCALVES DA
SILVA(OAB: 138261/MG)
PERITO
JORGE LOPES LOBO
ADVOCATÍCIOS (R$2.543,17).
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b1eb65
proferida nos autos.
Vistos.
1 - Ante os termos da petição apresentada pelas partes - ID
9ec18d9, homologo o acordo ali estampado, para que produza
seus efeitos jurídicos.
2 - O valor total do acordo, devido ao reclamante, no montante de
R$27.861,12 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e
doze centavos), compõe-se das seguintes parcelas: LÍQUIDO
2.1 - O valor supra será pago em 03 parcelas iguais de
- JOELMA DO CARMO DA ANUNCIACAO
R$9.287,04, mensais, com vencimento todo dia 19 (caso não seja
dia útil, o vencimento será no 1° dia útil seguinte), vencendo a
primeira parcela em 19/05/2022, nos termos do item 1.2 do acordo.
PODER JUDICIÁRIO
3 - As parcelas do acordo (item 2) serão depositadas diretamente
JUSTIÇA DO
na conta bancária do patrono da parte reclamante, conforme
dados contidos na petição de ID 9ec18d9 (item 2.1), a qual deverá
informar nos autos o descumprimento, no prazo de 05 dias (a contar
INTIMAÇÃO
do vencimento de cada uma das parcelas), sob pena de preclusão e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b1eb65
presunção de adimplemento.
proferida nos autos.
4 - Em caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas,
Vistos.
fica estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) a incidir sobre o
1 - Ante os termos da petição apresentada pelas partes - ID
débito remanescente, sem prejuízo da antecipação das parcelas
9ec18d9, homologo o acordo ali estampado, para que produza
vincendas.
seus efeitos jurídicos.
5 - Contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas,
2 - O valor total do acordo, devido ao reclamante, no montante de
observando-se a petição de ID 9ec18d9 (item 3.1), no prazo de 30
R$27.861,12 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e
(trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela avençada,
doze centavos), compõe-se das seguintes parcelas: LÍQUIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182431