TRT3 12/04/2022 -Pág. 3323 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3323
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a7288a
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Considerando a necessidade de se observar o princípio da razoável
INTIMAÇÃO
duração do processo, direito fundamental previsto no art. 5º,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fd6df3
LXXVIII, da CF/88;
proferida nos autos.
considerando o contido no art. 6º, do CPC, no sentido de que
Vistos os autos.
...todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que
Homologa-se o cálculo apresentado pela SECJ no ID. fe853c6,
se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva...;
fixando o valor total da execução em R$8946,16 até 28/02/2022.
considerando os termos da Portaria GP nº 117, de 20 de março de
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013
2020 (que suspendeu a prestação presencial de serviços no âmbito
do Ministério da Fazenda (INSS inferior a R$20.000,00).
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), a retomada da
Cite-se a primeira reclamada, devedora principal, por seu
contagem dos prazos processuais a partir de 04/05/2020 (art. 3o do
procurador, para pagar ou garantir o valor devido, no prazo de 48
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5, de 17/04/2020), as
horas, sob pena de execução.
disposições da Resolução nº 314/2020 do CNJ, o Ato nº 11/GCGJT,
Ficam as partes cientes, ainda, de que, caso tenha(m) interesse em
de 23/04/2020, bem como os termos da Portaria Conjunta
renovar a(s) impugnação(ões) apresentada(s), deverá ser
CGR/GVRC de 27/04/2020, que regulamenta a forma de realização
observado o momento processual oportuno, qual seja, após a
de audiência, durante o período de isolamento social em
garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de
decorrência do coronavírus (COVID-19);
preclusão.
considerando, por fim, a excepcional situação fática que todo o
BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2022.
mundo vivencia, em razão da pandemia causada pelo COVID-19, a
HENRIQUE ALVES VILELA
qual exige que os Juízos imprimam alterações de forma a viabilizar
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
o andamento do processo sem prejuízo às partes ou às normas de
Processo Nº ATOrd-0010218-95.2021.5.03.0017
AUTOR
WESLLEY JUNIO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RÉU
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RÉU
AMERICAN TOWER DO BRASILCOMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
ADVOGADO
NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383/MG)
ordem pública, observando-se o caráter instrumental do processo;
considerando os termos dos acórdãos proferidos pelo Eg. TRT da
3.ª Região sob IDs 7900adc e 2497e4d, que determinou a oitiva da
testemunha Alexandre da Cruz Silva, CPF 046.771.546-78, arrolada
pelo Reclamante, e oitiva da testemunha Tales Augusto Machado
Vieira, arrolada pela 1.ª Reclamada (ID 80ffc71);
Determina-se a inclusão do presente feito em pauta de audiência
VIRTUAL (por videoconferência), para a realização de audiência de
instrução no dia 09/05/2022, às 15h40, devendo os advogados, as
partes e as testemunhas acessarem a Sala Virtual da 17a. Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG, utilizando um dos seguintes links:
https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh17 ou https://trt3-jusbr.zoom.us/j/9745087144 (aplicativo de videoconferência indicado
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA.
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
pelo Conselho Nacional de Justiça - Zoom Meetings) e, se
necessário, os dados abaixo:
Código de acesso / número da reunião: 974 508 7144
Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL
utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP.
A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ZOOM MEETINGS, de modo que, para acessá-la, no horário
marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima
e aguardar a autorização para ingresso na sala virtual.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181161
Para possibilitar o acesso à sala de audiência virtual os