TRT3 11/03/2022 -Pág. 5146 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3 – CONCLUSÃO
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500,00, também através de transferência bancária, em duas
parcelas, que coincidem com as parcelas referentes ao pagamento
do crédito trabalhista.
Por tais fundamentos, conheço dos Embargos de Declaração
Eventual descumprimento do acordo deverá ser informado nos
opostos por MAFALDA OLIVEIRA LEITE SOUSA para, no mérito,
autos pelo autor, no prazo de cinco dias. O silêncio importará
DAR-LHES PROVIMENTO EM PARTE a fim de, nos termos da
presunção de adimplemento.
fundamentação, sanar omissão havida na decisão e, concedendo
O descumprimento de quaisquer cláusulas ensejará incidência da
efeito modificativo ao recurso, impor o restabelecimento de todos os
cláusula penal (multa de 30% sobre o saldo devedor).
atos processuais relativos à liquidação e posterior execução dos
A contribuição social, incidente sobre as parcelas de natureza
reclamados, caindo por terra a questão relativa ao sobrestamento
salarial, será recolhida no prazo de dez dias após o vencimento da
da execução e à limitação da atualização dos cálculos até 29/04/21.
última parcela.
Intimem-se as partes.
Desnecessária a ciência da União (PGF) a respeito da avença.
Custas processuais, no valor de R$ 60,00, a cargo do autor, isento.
Retire-se o processo de pauta.
FERNANDO CESAR DA FONSECA
Dê-se ciência às partes.
Juiz do Trabalho
Cumprido o acordo, ainda que presumido, ante o silêncio do
JUIZ DE FORA/MG, 11 de março de 2022.
reclamante, arquivem-se, definitivamente, os autos.
FERNANDO CESAR DA FONSECA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUIZ DE FORA/MG, 11 de março de 2022.
Processo Nº ATSum-0010909-52.2021.5.03.0036
AUTOR
JOAO BATISTA COUTINHO VIDAL
ADVOGADO
FELIPE AMERICO MENDES DA
SILVA(OAB: 130585/MG)
RÉU
ICAR SOLUCOES EM ICAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 150564/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ICAR SOLUCOES EM ICAMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FERNANDO CESAR DA FONSECA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010909-52.2021.5.03.0036
AUTOR
JOAO BATISTA COUTINHO VIDAL
ADVOGADO
FELIPE AMERICO MENDES DA
SILVA(OAB: 130585/MG)
RÉU
ICAR SOLUCOES EM ICAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 150564/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA COUTINHO VIDAL
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cc4148
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
VISTOS, ETC.
Homologo a proposta de acordo apresentada através da petição de
INTIMAÇÃO
id 467b02c, ratificada na petição de id 5a6308e.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cc4148
Conforme item 1, a reclamada pagará ao reclamante o seu crédito,
proferida nos autos.
no valor de R$3.000,00, em 2 parcelas, através de depósito em
VISTOS, ETC.
conta bancária do procurador do autor, cujos dados constam na
Homologo a proposta de acordo apresentada através da petição de
petição de id 467b02c. A 1ª parcela tem vencimento em 15.03.22, e
id 467b02c, ratificada na petição de id 5a6308e.
a segunda no mesmo dia do mês subsequente.
Conforme item 1, a reclamada pagará ao reclamante o seu crédito,
Serão quitados os honorários de sucumbência, no valor de R$
no valor de R$3.000,00, em 2 parcelas, através de depósito em
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