TRT3 09/03/2022 -Pág. 514 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3428/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ordinário e Adesivo, e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
514
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2022.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0010282-44.2020.5.03.0178
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
RECORRENTE
THAIS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
LEANDRO DIAS ONISTO(OAB:
110548/MG)
RECORRENTE
ACADEMIA SPORT EXTREMA EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE MORAIS
PEREIRA(OAB: 354580/SP)
RECORRENTE
FABIOLA ALVES SANTOS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE MORAIS
PEREIRA(OAB: 354580/SP)
RECORRIDO
FABIOLA ALVES SANTOS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE MORAIS
PEREIRA(OAB: 354580/SP)
RECORRIDO
ACADEMIA SPORT EXTREMA EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE MORAIS
PEREIRA(OAB: 354580/SP)
RECORRIDO
THAIS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
LEANDRO DIAS ONISTO(OAB:
110548/MG)
Processo Nº ROT-0010282-44.2020.5.03.0178
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
RECORRENTE
THAIS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
LEANDRO DIAS ONISTO(OAB:
110548/MG)
RECORRENTE
ACADEMIA SPORT EXTREMA EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE MORAIS
PEREIRA(OAB: 354580/SP)
RECORRENTE
FABIOLA ALVES SANTOS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE MORAIS
PEREIRA(OAB: 354580/SP)
RECORRIDO
FABIOLA ALVES SANTOS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE MORAIS
PEREIRA(OAB: 354580/SP)
RECORRIDO
ACADEMIA SPORT EXTREMA EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE MORAIS
PEREIRA(OAB: 354580/SP)
RECORRIDO
THAIS NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
LEANDRO DIAS ONISTO(OAB:
110548/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADEMIA SPORT EXTREMA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- FABIOLA ALVES SANTOS
JUSTIÇA DO
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO
JUSTIÇA DO
CARACTERIZAÇÃO. O acúmulo de funções somente ocorre
quando o trabalhador, por imposição do empregador, executa
EMENTA
atividades incompatíveis com sua condição pessoal e alheias
ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO
àquelas para as quais foi contratado. Sem a prova do desequilíbrio
CARACTERIZAÇÃO. O acúmulo de funções somente ocorre
qualitativo e quantitativo, não são devidas diferenças salariais.
quando o trabalhador, por imposição do empregador, executa
Decisão:
atividades incompatíveis com sua condição pessoal e alheias
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
àquelas para as quais foi contratado. Sem a prova do desequilíbrio
Terceira Região, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos,
qualitativo e quantitativo, não são devidas diferenças salariais.
Ordinário e Adesivo, e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
Decisão:
provimento.
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2022.
Terceira Região, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos,
Ordinário e Adesivo, e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179383
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA