TRT3 23/11/2021 -Pág. 5902 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
5902
não sendo estendida à ora agravante, Gislene Pereira. Desse
modo, falta interesse recursal à 5ª executada no aspecto, pois não
MTG/EGBP
tem legitimidade para defender, em nome próprio, de direito alheio.
Nego provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2021.
SUELEN SILVA RODRIGUES
Acórdão
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro (em substituição a
Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon),
presente a Exma. Procuradora Júnia Castelar Savaget,
representante do Ministério Público do Trabalho, computados os
votos do Exmo. Juiz convocado Marcelo Segato Morais
(substituindo a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares
Fenelon) e do Exmo. Juiz convocado Marco Túlio Machado Santos
(substituindo o Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues
Filho), JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu
do agravo de petição interposto pela 4ª executada, VANDA MARIA
RABELO PEREIRA, e, no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
Unanimemente, conheceu do agravo de petição interposto pela 5ª
executada, GISLENE PEREIRA, e, no mérito, sem divergência,
Processo Nº AP-0001099-05.2012.5.03.0057
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
AGRAVANTE
VANDA MARIA RABELO PEREIRA
ADVOGADO
VANDEIR EUSTAQUIO DE
MELO(OAB: 61909/MG)
AGRAVANTE
GISLENE PEREIRA
ADVOGADO
SALATIEL GONTIJO
FERNANDES(OAB: 59929/MG)
AGRAVADO
GILCILENE PEREIRA
AGRAVADO
BETO MOVEIS LTDA
ADVOGADO
VANDEIR EUSTAQUIO DE
MELO(OAB: 61909/MG)
AGRAVADO
BREGANH ARMARIOS E COZINHAS
LTDA - ME
AGRAVADO
EDERLANDO ALCANTARA
MASCARENHAS
ADVOGADO
NILO ROBERTO HENRIQUES
CAMPOS(OAB: 27390/MG)
AGRAVADO
GILBERTO PEREIRA
ADVOGADO
VANDEIR EUSTAQUIO DE
MELO(OAB: 61909/MG)
AGRAVADO
VANDA MARIA RABELO PEREIRA
ADVOGADO
VANDEIR EUSTAQUIO DE
MELO(OAB: 61909/MG)
AGRAVADO
GISLENE PEREIRA
ADVOGADO
SALATIEL GONTIJO
FERNANDES(OAB: 59929/MG)
AGRAVADO
PAULO ANTONIO PEREIRA
negou-lhe provimento.
Custas, pelas executadas, de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da
CLT), isento na forma do art. 790-A, I, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDA MARIA RABELO PEREIRA
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Márcio Toledo Gonçalves
Juiz Convocado Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174511