TRT3 05/10/2021 -Pág. 9197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3323/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
assegurar que o depoente que não foi ouvido não ouça os
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Analista Judiciário
depoimentos dos demais.
Registra-se que o acesso aos autos digitais é de inteira
DECISÃO
responsabilidade dos procuradores, seja através do download do
Vistos etc.
PDF do processo, antes do início da audiência, seja através do
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
acesso simultâneo ao Sistema PJe, de forma a possibilitar o regular
Jurídica, instaurado a requerimento do exequente, ante a frustração
desenvolvimento da sessão.
das medidas executivas em face dos devedores principais.
Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato
Com amparo nos princípios da informalidade, oralidade, economia e
com a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros pelo email:
celeridade processual que norteiam o processo trabalhista, assim
[email protected] ou pelo telefone: (38) 3224-7412.
como de que a adoção do procedimento mais simplificado não
Recomenda-se a todos os envolvidos a correta observação das
ocasiona nenhum prejuízo aos litigantes, o incidente foi instaurado e
recomendações emanadas dos órgãos governamentais, quanto
processado nos próprios autos.
às medidas de proteção à saúde, como evitar qualquer tipo
Assim, da análise dos autos, constata-se que foram frustradas as
de aglomeração e adotar medidas de higiene sanitária, como
medidas executivas em desfavor da devedora principal
utilização de máscara e álcool em gel70%.
(MADEREIRA CRM LTDA - ME), motivo pelo qual foi determinada a
Intimem-se as partes da designação da presente audiência,
instauração do mencionado incidente com base no art.855-A da
diretamente e através dos procuradores cadastrados.
CLT c/c art.133, 2o, do CPC, visando a inclusão dos sócios
MONTES CLAROS/MG, 05 de outubro de 2021.
(CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MOURA, CPF 533.523.866-
ROSA DIAS GODRIM
68 e CAMILLA FLÁVIO FRANCA RODRIGUES - CPF 105.012.706-
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
47, no polo passivo da demanda e, por consequência, o
redirecionamento das medidas executivas, nos termos do id
Processo Nº ATSum-0010188-12.2018.5.03.0067
AUTOR
ANTONIO GERALDO ALVES
FERREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE TOLENTINO
RODRIGUES(OAB: 130463/MG)
ADVOGADO
THIAGO LOPES BRANT(OAB:
129790/MG)
RÉU
MADEREIRA CRM LTDA - ME
ADVOGADO
MURILO EDGARD DE SIQUEIRA E
ROCHA(OAB: 70625/MG)
RÉU
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE
MOURA
RÉU
CAMILLA FLAVIO FRANCA
RODRIGUES
77e8948.
Na oportunidade, determinou-se a inserção no polo passivo dos
mencionados os sócios, com posterior citação para manifestação no
prazo de 15 dias, que quedaram-se inertes.
Desse modo, com espeque na documentação obtida através da
pesquisa SRM-JUCEMG, que comprova que são sócios da
reclamada, assim como por força dos efeitos da revelia, ante a
inércia dos mesmos no prazo concedido para manifestação nos
autos, julga-se procedente o incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica, mantendo-se no polo passivo da demanda
Intimado(s)/Citado(s):
- MADEREIRA CRM LTDA - ME
os sócios.
Dê-se ciência às partes, sendo Carlos Alberto Rodrigues de
Moura e Camilla Flávio Franca Rodrigues via postal, com AR. I.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Após o trânsito em julgado da presente decisão, citem-se os Réus
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MOURA e CAMILLA FLÁVIO
FRANCA RODRIGUES para quitarem o débito ou garantirem o
juízo, no valor de R$6.130,50, no prazo de 48 horas, via postal, sob
INTIMAÇÃO
pena de penhora de bens.Diante do artigo 3º, III da Portaria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ad2aa4
CONJUNTA GP/GCR N. 323, de 5 DE JULHO DE 2016, determino
proferida nos autos.
que a citação acima seja realizada, via postal, com AR.
CONCLUSÃO
MONTES CLAROS/MG, 05 de outubro de 2021.
Faço conclusos os presentes autos a MM. Juíza do Trabalho,
ROSA DIAS GODRIM
registrando-se que decorreu o prazo os sócios manifestarem nos
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
autos.
Edilson Gonçalves dos Santos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172197
Processo Nº ATSum-0010188-12.2018.5.03.0067