TRT3 21/09/2021 -Pág. 4952 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
4952
(12/09/2014 a 07/06/2019), com reflexos em RSR, 13ºs salários,
Fica, desde já, determinado o protocolo de novas ordens de
férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%.
bloqueio de valores dos executados, observando-se o limite
As parcelas ora deferidas serão quantificadas em liquidação de
necessário para a garantia do Juízo.
sentença, na forma do Provimento 04/2000 da CRT-3ª Região.
Os valores ínfimos ou em excesso eventualmente bloqueados
Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários,
deverão ser imediatamente liberados.
nos termos da fundamentação.
Proceda-se à pesquisa, via RENAJUD, acerca de eventuais
Concede-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
veículos em nome dos executados, lançando registro de
Honorários advocatícios nos termos do item 12.
impedimento de CIRCULAÇÃO nos que forem encontrados, desde
Honorários periciais conforme item 13.
que não contenham outras restrições.
Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$800,00,
Considerando seu alcance em todo o território nacional, incluindo os
calculadas sobre R$40.000,00, valor arbitrado à condenação, para
cartórios de registro de imóveis de Contagem/MG e os de Vitória da
os efeitos legais.
Conquista/BA, proceda-se ao registro da indisponibilidade de bens
Intimem-se as partes.
dos executados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de
Bens – CNIB.
CONTAGEM/MG, 21 de setembro de 2021.
Diligencie a Secretaria da Vara perante a JUCEMG, no intuito de
DANIELA TORRES CONCEICAO
obter informações acerca da participação dos executados em outras
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
sociedades. Por outro lado, indefiro o requerimento de expedição de
ofício para a Junta Comercial do Estado da Bahia, uma vez que a
Processo Nº ATSum-0010640-02.2019.5.03.0030
AUTOR
CAROL ESTERFFANI RIBEIRO
CARVALHO
ADVOGADO
ALEX DE AGUIAR MARINHO(OAB:
137562/MG)
RÉU
GILDO SANTIAGO CABRAL
RÉU
JOSEANE ALECRIM SANTOS
RÉU
LIGUE MENSAGENS LTDA
RÉU
GILDO SANTIAGO CABRAL
exequente não forneceu os meios necessários para o envio do
ofício (endereço e e-mail do órgão), cabendo ressaltar que o TRT3,
para o fim almejado, mantém convênio apenas com a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG.
Sem prejuízo das medidas acima, proceda-se à pesquisa INFOJUD
para obtenção das declarações de imposto de renda dos
executados pessoas naturais(GILDO SANTIAGO CABRAL –
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROL ESTERFFANI RIBEIRO CARVALHO
CPF: 013.182.016-83 eJOSEANE ALECRIM SANTOS – CPF:
043.423.625-03), referente aos dois últimos exercícios, juntando-as
sob sigilo, haja vista que as declarações das pessoas jurídicas não
indicam bens ou direitos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Obtidas as respostas, façam-me os autos conclusos.
Dê-se ciência à exequente.
CONTAGEM/MG, 21 de setembro de 2021.
INTIMAÇÃO
DANIELA TORRES CONCEICAO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e85b3f4
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
proferido nos autos.
Vistos.
Defiro, em parte, os requerimentos apresentados pela exequente na
manifestação de ID bd8bb32.
Proceda-se ao bloqueio de valores em contas dos executados
abaixo listados junto ao SISBAJUD, até o limite de R$ 7.511,66,
observando-se o número de inscrição no CNPJ e CPF:
-LIGUE MENSAGENS LTDA – CNPJ: 04.348.564/0001-70
-GILDO SANTIAGO CABRAL – CPF: 013.182.016-83
-JOSEANE ALECRIM SANTOS – CPF: 043.423.625-03
-GILDO SANTIAGO CABRAL – CNPJ: 05.445.495/0001-86
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171458
Processo Nº ATOrd-0011132-77.2019.5.03.0164
AUTOR
ANTONIO LUCIANO DONIZETE PIO
ADVOGADO
sueli santana da silva(OAB:
112718/MG)
RÉU
MAGNESITA REFRATARIOS S.A
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
PERITO
MATHEUS DE VASCONCELLOS
GOMES JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNESITA REFRATARIOS S.A