TRT3 16/08/2021 -Pág. 962 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
ADVOGADO
WILSON PEREIRA MARINHO(OAB:
84115/MG)
MAIRA MARINHO(OAB: 152905/MG)
SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA
SEVERO(OAB: 110569/MG)
porquanto preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos
de admissibilidade e, no mérito, sem divergência, DEU-LHE
ADVOGADO
ADVOGADO
PARCIAL PROVIMENTO para afastar a gratuidade judiciária
acolhida em favor da reclamada, bem como a suspensão de
exigibilidade dos honorários advocatícios por ela devidos; quanto ao
962
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO AMANDO AFONSO DE MELO
mais, manteve a r. sentença por suas próprias razões de decidir, na
forma do inciso IV, § 1º, do artigo 895, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
PODER JUDICIÁRIO
subsequente à Divulgação no DEJT.
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2021.
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: REPARAÇÃO POR DANOS. PRESSUPOSTOS AO
DEVER DE INDENIZAR. O direito ao ressarcimento pecuniário
advindo de dano moral ou material é cabível quando presentes,
Processo Nº ROT-0010986-30.2018.5.03.0048
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
RECORRENTE
IGOR RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
WILSON PEREIRA MARINHO(OAB:
84115/MG)
ADVOGADO
MAIRA MARINHO(OAB: 152905/MG)
ADVOGADO
SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA
SEVERO(OAB: 110569/MG)
RECORRENTE
FRANCISCO AMANDO AFONSO DE
MELO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO ESPELHO DE
AQUINO(OAB: 94924/MG)
RECORRENTE
WITALO HENRIQUE SOARES
ADVOGADO
WILSON PEREIRA MARINHO(OAB:
84115/MG)
ADVOGADO
MAIRA MARINHO(OAB: 152905/MG)
ADVOGADO
SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA
SEVERO(OAB: 110569/MG)
RECORRENTE
JENIFFER CRISTINA SOARES
ADVOGADO
WILSON PEREIRA MARINHO(OAB:
84115/MG)
ADVOGADO
MAIRA MARINHO(OAB: 152905/MG)
ADVOGADO
SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA
SEVERO(OAB: 110569/MG)
RECORRIDO
IGOR RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
WILSON PEREIRA MARINHO(OAB:
84115/MG)
ADVOGADO
MAIRA MARINHO(OAB: 152905/MG)
ADVOGADO
SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA
SEVERO(OAB: 110569/MG)
RECORRIDO
FRANCISCO AMANDO AFONSO DE
MELO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO ESPELHO DE
AQUINO(OAB: 94924/MG)
RECORRIDO
WITALO HENRIQUE SOARES
ADVOGADO
WILSON PEREIRA MARINHO(OAB:
84115/MG)
ADVOGADO
MAIRA MARINHO(OAB: 152905/MG)
ADVOGADO
SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA
SEVERO(OAB: 110569/MG)
RECORRIDO
JENIFFER CRISTINA SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169646
cumulativamente, a culpa ou dolo do agente, a ofensa a um bem
jurídico e a existência de nexo causal entre a antijuridicidade da
ação ou omissão e o dano causado, nos termos dos artigos 186 e
927, do Código Civil.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos pelas partes, bem como das contrarrazões; no mérito,
sem divergência, negou provimento ao recurso do reclamado;
unanimemente, deu parcial provimento ao apelo dos reclamantes
para majorar a indenização por danos morais ao valor de
R$30.000,00(trinta mil reais) para cada um dos autores; arbitrou à
condenação, nessa instância, o valor de R$100.000,00(cem mil
reais), com custas no importe de R$2.000,00(dois mil reais), pelo
reclamado.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2021.
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº RORSum-0010201-75.2021.5.03.0141
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
ENEIDA APARECIDA VIANA
MOREIRA