3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
6639
Providencie a Secretaria a inclusão em nova data, dessa vez como
físicas e jurídicas.
audiência inicial, observando um prazo razoável, a fim de
Curiosamente, indicou o mesmo endereço para a citação de todas,
possibilitar a emenda da exordial determinada e o restabelecimento
qual seja: Avenida Santa Beatriz, n. 1.819, São Benedito,
do réu HERMANY ANDRADE JUNIOR.
Uberaba/MG, CEP 38.020-433.
Notifiquem-se as partes.
Da própria exordial, é possível perceber que, claramente, nem todas
UBERABA/MG, 15 de agosto de 2021.
possuem o mesmo domicílio. Por exemplo, menciono o Sr. JOFRE
EMANUEL HOLANDA ALMEIDA
ALVES MARTINS JÚNIOR, indicado como motorista do Sr.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
HERMANY ANDRADE JÚNIOR, que dificilmente tem domicílio no
mesmo lugar das empresas e seus sócios.
Processo Nº ATOrd-0010503-71.2021.5.03.0152
AUTOR
CARLO HENRIQUE SCALON
ADVOGADO
LIVIA BRUGGER DOMINGOS(OAB:
192917/MG)
ADVOGADO
WESLEY ALVES PEREIRA(OAB:
132745/MG)
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES(OAB:
125559/MG)
ADVOGADO
CRISTIAN RODRIGO
ZEFERINO(OAB: 182516/MG)
RÉU
RAFAEL MATOS PINHEIRO DE
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL MATOS PINHEIRO DE
ANDRADE(OAB: 192737/MG)
RÉU
ITURAMA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RÉU
JULIANNA MATOS PINHEIRO DE
ANDRADE
RÉU
EMPREENDIMENTOS
AGROPECUARIOS AMERICANA
LTDA
RÉU
HERMANY ANDRADE JUNIOR
RÉU
J. JUNIOR TURISMO LTDA
RÉU
J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
RÉU
RAISSA MATOS PINHEIRO DE
ANDRADE
RÉU
JOFRE ALVES MARTINS JUNIOR
RÉU
HERO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RÉU
OVINOGEN AGROPECUARIA LTDA
RÉU
MAGGIO FILMES - EIRELI
RÉU
KARINA MOTA REIS
RÉU
DESK EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU
PARQUE DOS DINOSSAUROS
RESORT SPE LTDA
Trata-se de situação que precisa ser melhor explicada, inclusive
para possibilitar a devida citação de todos e o aperfeiçoamento da
relação jurídica processual.
Por conseguinte, na forma do art. 321 do CPC (aplicado de forma
subsidiária), determino que o autor emende a petição inicial, para
atribuir, de forma justificada, os endereços individualizados de cada
um dos réus.
Cumprido, caso o autor insista na citação de todos no mesmo
endereço, a providência deverá ser cumprida através de oficial de
justiça, para que se constate se, de fato, é possível atribuir a todos
o mesmo domicílio.
Independentemente disso, da manifestação do réu RAFAEL
MATOS PINHEIRO DE ANDRADE, depreco que outro réu, o Sr.
HERMANY ANDRADE JUNIOR, encontra-se internado com quadro
de complicações decorrentes da COVID-19.
Trata-se de situação que justifica o adiamento da audiência, nos
termos do art. 362, II, do CPC (a internação de um dos réus, e não
o alegado abalo emocional do Sr. Rafael, com todo o respeito).
Por conseguinte, determino o adiamento da sessão designada para
17/08/2021.
Providencie a Secretaria a inclusão em nova data, dessa vez como
audiência inicial, observando um prazo razoável, a fim de
possibilitar a emenda da exordial determinada e o restabelecimento
do réu HERMANY ANDRADE JUNIOR.
Intimado(s)/Citado(s):
Notifiquem-se as partes.
- CARLO HENRIQUE SCALON
UBERABA/MG, 15 de agosto de 2021.
EMANUEL HOLANDA ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e568c2
proferido nos autos.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
O reclamante incluiu quinze réus no polo passivo, entre pessoas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169646
Processo Nº ATOrd-0011721-76.2017.5.03.0152
AUTOR
MICHELI DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
ROBERTA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 113656/MG)
ADVOGADO
MELISSA DE MELO BORGES(OAB:
101669/MG)
ADVOGADO
MARLY DE FATIMA ALVES
PIMENTA(OAB: 55635/MG)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES
PIMENTA(OAB: 52788/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DA VEIGA
PIMENTA(OAB: 166326/MG)