3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
OURO PRETO/MG, 05 de julho de 2021.
11252
data do pagamento:
RAISSA RODRIGUES GOMIDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intime-se a reclamada a, caso queira, contra-arrazoar o Recurso
Ordinário interposto pelo(a) reclamante, no prazo legal.
Processo Nº ATOrd-0010736-60.2020.5.03.0069
AUTOR
ANDRE LOPES PIMENTA FARIA
ADVOGADO
MICHEL VIANNA NONAKA(OAB:
161284/MG)
ADVOGADO
JOSE CARLOS GALLO
FERNANDES(OAB: 168987/MG)
RÉU
DIRCELENE PINTO
ADVOGADO
ALEXANDRA PEDROSA DOS
SANTOS DAMASIO(OAB:
149722/MG)
RÉU
GOMES DA SILVA PRESTACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ALEXANDRA PEDROSA DOS
SANTOS DAMASIO(OAB:
149722/MG)
RÉU
DEOVANDER JOSÉ PINTO
ADVOGADO
ALEXANDRA PEDROSA DOS
SANTOS DAMASIO(OAB:
149722/MG)
RÉU
SERVICESEG SEGURANCA E
SAUDE OCUPACIONAL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRA PEDROSA DOS
SANTOS DAMASIO(OAB:
149722/MG)
Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas
Instâncias Superiores NÃO atualizam automaticamente o cadastro
dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à
Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES
bases de dados na 1ª e na 2ª instâncias, cabendo ao novo
procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância
imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3º e art.
5º da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 1118623.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora
Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação:
DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079
Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa
da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e
Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização:
03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto
Barbosa).
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LOPES PIMENTA FARIA
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3a. Região, com as
cautelas de estilo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
OURO PRETO/MG, 05 de julho de 2021.
RAISSA RODRIGUES GOMIDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20f01e5
proferida nos autos.
Vistos os autos.
Considerando a existência dos pressupostos processuais subjetivos
(legitimidade da parte, capacidade de estar em Juízo e Interesse
processual) e dos objetivos (recorribilidade do ato, adequação,
tempestividade, representação e preparo), recebo o recurso.
As custas processuais deverão ser registradas por esta Secretaria,
após a manifestação da parte contrária, na Tarefa Remeter ao 2o.
grau.
reclamada: SERVICESEG SEGURANCA E SAUDE
OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 10.807.737/0001-74; GOMES DA
SILVA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ:
25.340.536/0001-87; DIRCELENE PINTO; DEOVANDER JOSÉ
PINTO
valor da GRU: R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169294
Processo Nº ATOrd-0010736-60.2020.5.03.0069
AUTOR
ANDRE LOPES PIMENTA FARIA
ADVOGADO
MICHEL VIANNA NONAKA(OAB:
161284/MG)
ADVOGADO
JOSE CARLOS GALLO
FERNANDES(OAB: 168987/MG)
RÉU
DIRCELENE PINTO
ADVOGADO
ALEXANDRA PEDROSA DOS
SANTOS DAMASIO(OAB:
149722/MG)
RÉU
GOMES DA SILVA PRESTACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ALEXANDRA PEDROSA DOS
SANTOS DAMASIO(OAB:
149722/MG)
RÉU
DEOVANDER JOSÉ PINTO
ADVOGADO
ALEXANDRA PEDROSA DOS
SANTOS DAMASIO(OAB:
149722/MG)
RÉU
SERVICESEG SEGURANCA E
SAUDE OCUPACIONAL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRA PEDROSA DOS
SANTOS DAMASIO(OAB:
149722/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEOVANDER JOSÉ PINTO
- DIRCELENE PINTO
- GOMES DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME