TRT3 19/11/2020 -Pág. 1372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3104/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020
1372
risco à integridade física e psíquica do trabalhador, deve ser
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
aplicada a teoria da responsabilidade objetiva.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso do
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela
primeiro reclamado. E deu provimento parcial ao recurso da
reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
reclamante para: excluir a compensação da indenização por danos
Secretaria da 10a. Turma.
materiais com o valor da pensão por morte, fixando como marco
BELO HORIZONTE/MG, 19 de novembro de 2020.
inicial do pagamento da indenização por danos materiais, a data do
acidente (17/08/2019). Mantido o valor arbitrado à condenação, por
JOSE JESUS DE LIMA
ainda compatível.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de novembro de 2020.
Processo Nº ROT-0010172-11.2020.5.03.0157
Relator
Márcio Flávio Salem Vidigal
RECORRENTE
JOSEVAINE SOCORRO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 156117/MG)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO ROCHA
MARINHO E OUTROS
ADVOGADO
LEANDRO PEREIRA MACHADO DA
SILVEIRA(OAB: 270413/SP)
RECORRENTE
S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
ALESSANDRO MASCHIETTO
BORGES(OAB: 127777/MG)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO ROCHA
MARINHO E OUTROS
ADVOGADO
GUILHERME MENDES(OAB:
379429/SP)
ADVOGADO
LEANDRO PEREIRA MACHADO DA
SILVEIRA(OAB: 270413/SP)
RECORRIDO
S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
ALESSANDRO MASCHIETTO
BORGES(OAB: 127777/MG)
RECORRIDO
JOSEVAINE SOCORRO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 156117/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010172-11.2020.5.03.0157
Relator
Márcio Flávio Salem Vidigal
RECORRENTE
JOSEVAINE SOCORRO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 156117/MG)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO ROCHA
MARINHO E OUTROS
ADVOGADO
LEANDRO PEREIRA MACHADO DA
SILVEIRA(OAB: 270413/SP)
RECORRENTE
S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
ALESSANDRO MASCHIETTO
BORGES(OAB: 127777/MG)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO ROCHA
MARINHO E OUTROS
ADVOGADO
GUILHERME MENDES(OAB:
379429/SP)
ADVOGADO
LEANDRO PEREIRA MACHADO DA
SILVEIRA(OAB: 270413/SP)
RECORRIDO
S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
ALESSANDRO MASCHIETTO
BORGES(OAB: 127777/MG)
RECORRIDO
JOSEVAINE SOCORRO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 156117/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA:. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE
TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. A previsão de responsabilidade subjetiva do
empregador, constante do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
não constitui óbice à aplicação do art. 927, parágrafo único, do
EMENTA:. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE
código civil. Demonstrado que a atividade desempenhada implicava
TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE
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