TRT3 12/11/2020 -Pág. 5154 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3099/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020
ADVOGADO
KARINA SPADOTTO BALARIN(OAB:
145620/MG)
RAISSA SANTOS VIEIRA(OAB:
185775/MG)
OSMAR MOREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 192194/MG)
PABLO FACHINELLI
ANDREA DE ARAUJO BRUM
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
PERITO
5154
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49a4331
Intimado(s)/Citado(s):
- DERVAL ALVES DE OLIVEIRA
proferida nos autos.
DECISÃO-PJe
mlrg
Em estrito cumprimento da liminar nas ADC's 58 e 59, ficam as
PODER JUDICIÁRIO
partes advertidas que qualquer liberação de valores se fará
JUSTIÇA DO TRABALHO
exclusivamente em relação ao principal e juros.
Os valores decorrentes da aplicação da correção monetária
INTIMAÇÃO
somente serão liberados após o julgamento das ADC's nº 58 e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc8f1b5
59 pela Excelsa Corte.
proferido nos autos.
Homologo
DESPACHO-PJe
os
cálculos
elaborados
pelo(a)
Reclamante/Reclamado(a), juntados nos Ids 75b951c e cf6cf4d,
pfc
com a exceção dos cálculos relativos à correção monetária,
Vistos os autos...
fixando o valor da execução em R$139.689,65, em30/09/2020, para
Tendo em vista que a perita devidamente intimada não se
que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
manifestou, destituo do encargo a perita ANDREA DE ARAUJO
Proceda-se à intimação do(a) reclamado(a) MAC ALUMINIOS
BRUM, e nomeio em substituição SAMUEL GONÇALVES ROCHA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 21.692.801/0001-35,
quem deverá ser intimado(a) deste despacho, pelo prazo de 05
por seu(sua) advogado(a) para, em 48 horas, efetuar o pagamento
dias, devendo apresentar o laudo pericial até o dia 22/01/21.
do débito, inclusive das custas, sob pena de penhora,
Juntado o laudo, intimem-se as partes para vista, por 05 dias.
prosseguimento da execução e inclusão no cadastro do BNDT, nos
Adie-se a audiência para a pauta administrativa do dia 05/03/2021
termos e prazo do art. 883-A da CLT, devendo os recolhimentos das
às 06:30h, dispensadas as partes e procuradores de
contribuições previdenciárias e das custas ser comprovados nas
comparecimento.
guias próprias GPS e GRU.
UBERABA/MG, 12 de novembro de 2020.
Defiro o requerimento do(a) exequente juntado no Id 9391123.
Determino a expedição de ofício ao MM. Juízo da 1ª Vara Federal
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
da Subseção Judiciária de Uberaba, dirigido ao processo nº
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
0005860-27.2018.4.01.3802, solicitando a reserva de crédito
referente ao valor executado neste processo, no importe de
Processo Nº ATOrd-0011320-77.2017.5.03.0152
AUTOR
REGINALDO ERNANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTA LAIS MACHADO MARTINS
ANDRADE(OAB: 44575/GO)
ADVOGADO
SANDRO DOS REIS WENCESLAU
LACERDA(OAB: 67042/MG)
ADVOGADO
MARIA ABADIA DOS SANTOS(OAB:
119321/MG)
RÉU
MAC ALUMINIOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDO ALMEIDA
SILVA(OAB: 68350/MG)
R$139.689,65, em 30/09/2020, conforme cálculos ora
Intimado(s)/Citado(s):
enviadas ao destinatário pela Secretaria da Vara.
- MAC ALUMINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
homologados, com posterior transferência do numerário para uma
conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência 2854,
disposição deste Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG.
Solicita-se resposta mesmo em caso negativo.
Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais,
este despacho possui força de ofício, devendo cópias dele,
devidamente assinado e dos cálculos de Ids 75b951c e cf6cf4d ser
Intimem-se.
UBERABA/MG, 12 de novembro de 2020.
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159113