TRT3 03/11/2020 -Pág. 1423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3092/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020
1423
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de outubro de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº ROT-0010092-02.2020.5.03.0075
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
JEVERSON PEREIRA GOMES
ADVOGADO
HENRIQUE GOMES DA
FONSECA(OAB: 150515/MG)
ADVOGADO
EDMILSON FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 44071/MG)
ADVOGADO
ELIAS SILVA LIMA(OAB: 196076/MG)
RECORRIDO
GBS SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIA ROSELLY SOARES(OAB:
123921/MG)
Relator
Processo Nº RORSum-0010073-38.2020.5.03.0061
Relator
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
GENESIO SILVA ARANTES
ADVOGADO
RICARDO MAINARDI RIERA(OAB:
144284/MG)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SAIA LIMA(OAB:
61401/MG)
ADVOGADO
ANA LUCIA SAIA(OAB: 96432/MG)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
PERITO
LUIZ ROBERTO MAIA GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- GENESIO SILVA ARANTES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- JEVERSON PEREIRA GOMES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso do recurso ordinário interposto
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
pelo reclamante ao id. 117e464, porque presentes os pressupostos
objetivos e subjetivos de sua admissibilidade; no mérito, sem
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
divergência, negou-lhe provimento, adotando, integralmente os
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. NÃO
fundamentos consignados na r. sentença de id. e44466d, nos
CONFIGURAÇÃO. Malgrado constitua conduta reprovável o não
termos do art. 895, §1º, da CLT
cumprimento de obrigações trabalhistas, tal como se deu no caso
Secretaria da 10a. Turma.
pela recusa da empregadora ao retorno do reclamante ao trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 29 de outubro de 2020.
após afastamento previdenciário, sem adotar as providências que
lhe competia, caso entendesse que de fato ele se encontrava inapto
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
para o trabalho, é descabida a pretensão indenizatória por dano
moral. Isso porque o dano moral se configura apenas quando há
ofensa direta aos direitos da personalidade, seja no tocante à
integridade física, moral ou intelectual, o que exige prova concreta
de algum prejuízo efetivo e consequente constrangimento sofrido
pelo reclamante, contudo o que se tem provado nos autos segue na
contramão das alegações do obreiro.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo
reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº ROT-0010092-02.2020.5.03.0075
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
JEVERSON PEREIRA GOMES
ADVOGADO
HENRIQUE GOMES DA
FONSECA(OAB: 150515/MG)
ADVOGADO
EDMILSON FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 44071/MG)
ADVOGADO
ELIAS SILVA LIMA(OAB: 196076/MG)
RECORRIDO
GBS SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIA ROSELLY SOARES(OAB:
123921/MG)
Relator
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de outubro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- GBS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158640